Retransmitimos o Comunicado da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulgando o Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.
COMUNICADO
Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS divulga a
Caderno
de Orientações Técnicas: Serviço de
MSE em Meio Aberto.
A publicação tem como objetivo contribuir
para o aprimoramento técnico do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em
Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação
de Serviço à Comunidade – PSC, por meio de orientações para o trabalho de
gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios.
A produção propõe-se, ainda, a fomentar a
consolidação do Serviço de MSE em Meio Aberto nos Centros de Referência
Especializados de Assistência Social - CREAS e a intensificação da interlocução
do Serviço com as demais políticas setoriais e com o Sistema de Justiça.
O Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de
MSE em Meio Aberto foi elaborado com ampla participação de instituições
públicas e instâncias da sociedade civil, com destaque para: Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR; Ministério da
Educação-MEC; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR;
Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social – FONSEAS;
Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS;
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS; Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente – CONANDA; Fórum Nacional de Dirigentes
Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente – FONACRIAD; Fórum Nacional da Justiça
Juvenil – FONAJUV; Comissão Intersetorial de Acompanhamento do SINASE. Além
dessas contribuições, o Caderno foi submetido à consulta pública, o que
possibilitou a colaboração de outros segmentos que compõem o atendimento
socioeducativo na elaboração e no enriquecimento do texto.
A expectativa é que essas orientações
técnicas cumpram com a sua finalidade de apoiar a execução do Serviço de MSE em
Meio Aberto na consecução dos objetivos legalmente estabelecidos de responsabilização e de proteção social,
duas dimensões que se impõem como desafios cotidianos ao Serviço na sua
atribuição de conciliá-las, simultaneamente, no processo de acompanhamento e de
cumprimento de uma medida socioeducativa, de forma que o adolescente não só se
implique com as consequências do ato que praticou, superando a conduta
infracional, como também tenha oportunidades concretas para se integrar socialmente
e construir uma trajetória de cidadania e de dignidade.
Departamento de
Proteção Social Especial
Secretaria Nacional da Assistência Social
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
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