quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

SUAS-MT ganha nova estrutura organizacional e se reordena no esforço institucional de assegurar proteção social aos mato-grossenses

Senhor@s,

Em julho o Sistema Único de Assistência Social – SUAS completará 14 anos em operação. Por resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estava criado e era dado reconhecer a sua norma operacional à Presidência da República, Congresso Nacional e demais entes federados para conhecimento e observância, após onze anos de debates e organização de consensos.

Representante regional do Centro Oeste no Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (FONSEAS), Mato Grosso é um dos primeiros entes da federação a aderir ao SUAS; como também, já em seu momento inicial de operação, todos os municípios estavam habilitados e com pelo menos um profissional com formação adequada à instalação do novo sistema de gestão da Política de Assistência Social, e a partir dele assegurar proteção social aos mato-grossenses por meio das seguranças por ele afiançadas.

Entre idas e vindas, o SUAS que desde 2006 migra na administração estadual de uma instituição pública de direito privado para a administração direta, possui na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), nas suas mais diversas mutações organizacionais, o ambiente coordenador jurisdicional dessas seguranças protetivas, e faz reverberar nas suas distintas configurações assumidas nesses 14 anos, mais uma organização inclinada a representar os interesses de governo, e muito pouco o ambiente operacional que represente sua organização sistêmica capaz de, por seu meio, instituir intervenção protetiva significadas na seguridade social brasileira.

Com a instituição do Decreto 32/2019 de 15 de fevereiro, regulamentando a Lei Complementar 622/2019 e compromissados em promover desenvolvimento social por todo território mato-grossense sob uma plataforma mais protetiva, o governo de Mato Grosso reconfigura o SUAS nos moldes da sua norma operacional, adequando-o ao atual estágio de desenvolvimento institucional da gestão municipal e às características socioterritoriais mais ressaltadas, para com isto afirmar o caráter imperativo da política de Assistência Social na melhoria dos indicadores sociais estadual, pela oportunização democrática do protagonismo dos seus usuários no pleno exercício de cidadania.

Veja adiante a estrutura da nova configuração do SUAS em Mato Grosso, hoje com as equipes de referência exercitando sua ressignificação e o seu ordenamento institucional.



Rosamaria Ferreira de Carvalho
Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania-SETASC
Gestora Estadual do SUAS-MT
Coordenadora Estadual da CIB/SUAS-MT

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Informes da 169ª Reunião da CIT - 13/02/19

Senhor@s,

Retransmitimos os Informes da 169ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, realizada no dia 13 de fevereiro de 2019.

Clique aqui para acessar.

Coordenadoria de Gestão do Trabalho do SUAS
Secretaria Adjunta de Assistência Social
Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Pobreza Multidimensional - Marco Regulatório dos Direitos Sociais - Brasil 2018

Senhor@s,

O Congresso Nacional fez publicar nos dias últimos de 2018 o Relatório Final da Comissão de Estudos da Legislação Social Brasileira, que transmitimos como sugestão de estudo, o que apresenta como 'marco regulatório dos direitos sociais no Brasil', associado a uma revisão de conceito do que classifica como 'pobreza multidimensional' dos territórios sociais, propondo um indicador nacional que se utilizando de dados do CadÚnico, construísse um parâmetro metodológico de classificação de risco social.

Baixar aqui pdf do relatório.

Sociais saudações,

Luciano Joia
Ass.GABSETASC

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Divulgação dos materiais utilizados nos cursos do Programa Nacional CapacitaSUAS

Senhor@s,

O Programa Nacional CapacitaSUAS, referente a competência 2013, foi executado no período de setembro de 2017 a outubro de 2018.

Nesta oportunidade cinco cursos foram ofertados, sendo eles, Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social do SUAS, Curso de Atualização em Vigilância Socioassistencial do SUAS, Curso de Atualização para Elaboração de Planos de Assistência Social, Curso de Atualização sobre Especificidade e Interfaces da Proteção Social Básica do SUAS e Curso de Atualização sobre a Organização e Oferta dos Serviços da Proteção Social Especial.

Ao todo foram capacitados 1.215 cursistas, dentre trabalhadores, gestores e conselheiros de Assistência Social, de uma oferta de 1.597 vagas.

Para retransmissão do conteúdo e estudo, disponibilizamos para download o material utilizado durante os cursos ofertados. Para acesso e download clique nos itens abaixo:







Agradecemos a participação de todos/as!

Coordenadoria de Gestão do Trabalho do SUAS

Superintendência da Família e Serviços Socioassistenciais
Secretaria Adjunta de Assistência Social

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Relatório de Execução do Programa Nacional CapacitaSUAS (2013)

Senhor@s,

Difundimos para exame e reflexão dos trabalhadores e gestores do SUAS em Mato Grosso o Relatório de Execução do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social – Programa Nacional CapacitaSUAS, competência 2013, executado de setembro de 2017 a outubro de 2018.

Aproveitamos e de agora compartilhamos com todos os 1.215 cursistas participantes das diversas modalidades de aprimoramentos interpessoais vivenciadas, o resultado do esforço individual de cada gestor no reconhecimento da importância desses momentos únicos de construção coletiva de conhecimento e fortalecimento do trabalho social por práticas profissionais engendradas cada vez mais sob as múltiplas realidades que entrelaçam o tecido social mato-grossense, que se consolidam a cada momento em que se oportunizam mobilizações de saberes como os experimentados.

São momentos únicos. Oportunidades únicas de reconhecimento dos estágios diversificados de níveis de aprimoramentos em que cada serviço é ofertado, das limitações gerenciais a avanços na direção da integralidade da proteção social aos usuários do SUAS, mas sobretudo, é o lugar comum do alimentar a nossa inspiração e continuarmos trilhando a militância profissional em defesa dos direitos sociais.

Por si o Programa Nacional CapacitaSUAS já representa a oferta qualificada de serviços socioassistenciais, e nesta edição com a certificação de 85% dos cursistas representantes de 99,3% da gestão municipal inclusive conselheiros do SUAS, além da segurança de melhoria das práticas profissionais tão necessárias para contrapensar défices estruturais na rede socioassistencial instalada em Mato Grosso, pelo seu modelo organizativo, ficou afirmada a prática de compromissos cooperados entre os níveis de gestão do SUAS, como a melhor estratégia de fortalecimento das relações e competências para a garantia institucional do cumprimento do dever de estado na proteção social e construção democrática da cidadania.

Baixe aqui o referido relatório. Busquemos interagir com as informações nele apresentadas, reflitamos sobre a composição e organização da nossa força de trabalho ante os desafios protetivos que a ela compete, façamos comentários sobre temas e necessidades operacionais às melhorias, sejam as de relacionamentos entre os níveis de gestão, ou de graus de complexidade na apresentação dos conteúdos e dos conhecimentos.

E, sobretudo, busquemos sempre mais ampliar esta relação coletivamente compromissada, na perspectiva da construção de alicerces sociais mais salutares à equivalência de oportunidades e ao diálogo crítico, bases da cidadania enquanto prática fundamental do desenvolvimento social.   

Equipe de Educação Permanente do SUAS-MT
Luciano Joia – Assessor GAB-SETASC

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Sobre Proteção e Benefícios

Senhor@s,

Não é verdadeira a afirmativa de que quanto mais PBF, mais filhos: Não pelo menos em Mato Grosso.
  
Para os ciclos etários de maior disposição reprodutiva, a série que demonstra a evolução das pessoas nascidas vivas segundo a idade das mães mantêm-se homogeneamente decrescente no decurso de quase 20 anos, independentes de quaisquer fenômenos que motivem sua ampliação ou encolhimento. Dados do DataSUS.



Este será, nas estimativas do IBGE, o efeito de médio prazo para a organização sociodemográfica estadual: em 20 anos, próximos de 1/4 da população deste presente estarão fora do ciclo etário apropriado ao trabalho, e igual ou muito próximo contingente atingirá a idade de vigor reprodutivo.



Consideremos que 37% desses mato-grossenses (1,27 mi) encontram-se hoje em situação de demandas por programas sociais, e pelo menos 28% deles afirmam, em média (362 mil),  que estão em situação de extrema pobreza. Assistida, mas ainda assim extrema pobreza. 

É um fenômeno digno de reflexão, antes de quaisquer afirmações. Pelo menos. 


Sociais saudações,


Luciano Joia
Ass.GABSETASC

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Roteiro para Elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social

Senhor@s,

Apresentamos-lhes um conjunto de orientações e um roteiro itemizado para elaboração dos planos municipais de Assistência Social, quadriênio 2018-2021.

Documento norteador do planejamento para intervenção protetiva da política de Assistência Social, e orgânico ao SUAS, os planos devem compor as peças normativas do planejamento municipal, PPA e LOA, e deliberados, necessariamente, nos Conselho de Assistência Social.

A gestão estadual do SUAS encontra-se a sua disposição para quaisquer outros esclarecimentos, e tão logo aprontada, postaremos uma matriz de apresentação das ações e demais componentes operacionais planejadas.

Clique aqui para fazer o download

Equipes de Gestão do Trabalho e Vigilância Socioassistencial do SUAS-MT
(65) 3613-5721/3613-5723
capacitasuasmt@setas.mt.gov.br
vigilanciasocioassistencial@setas.mt.gov.br

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

1º Caderno de Atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV para crianças de 0 a 6 anos

Prezadas/os,

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), disponibilizou o 1º Caderno de Atividades do SCFV para crianças de 0 a 6 anos.

"O Caderno de Atividades é uma ferramenta de trabalho, especialmente, para o orientador/educador social que atua na condução dos grupos do SCFV, embora possa ser inspirador para outros profissionais que atuam nos serviços socioassistenciais.

Esperamos que seja uma contribuição para a qualificação do SCFV executado junto a crianças de 0 a 6 anos e seus(suas) cuidadores(as), motivando os orientadores/educadores sociais com ideias e reflexões acerca do seu fazer e de como conectá-lo com as demandas dos usuários e com os objetivos do SCFV".


 O Caderno pode ser acessado clicando aqui.


Cristina Setsuco Siqueira Saito
Superintendência da Família e Serviços Socioassistenciais – SFSS
Secretaria Adjunta de Assistência Social