O Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS),
reafirmando o seu compromisso para com a Política Pública de Assistência Social e
com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entregou ao Conselho Nacional
de Assistência Social – CNAS, em 11 de maio de 2016, o II PLANO DECENAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (2016/2026), de caráter decenal, intitulado: “Proteção Social para todos/as os/as brasileiros/as” (fazer download).
Compete
ao CNAS a análise e deliberação do Plano Decenal para subsidiar os entes
federados no processo de elaboração dos seus respectivos Planos, além de
subsidiar a construção democrática e participativa dos Pactos de Aprimoramento
da Gestão do SUAS.
Este
documento consubstancia a discussão realizada em todo o país durante o processo
conferencial de 2015, bem como, o aprofundamento dos conteúdos com os gestores
municipais, do Distrito Federal e estaduais, nos Encontros Regionais do
CONGEMAS, e na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite - CIT.
Atenciosamente,
Ironi do Rocio Vieira de
Camargo
Coordenadora Geral de
Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada
Secretaria Nacional de
Assistência Social - SNAS
Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
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