sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Informativo da 161ª Reunião Ordinária da CIT

A 161ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) da Assistência Social, ocorreu em Brasília, em 7 de fevereiro de 2018. Os gestores discorreram sobre o Compromisso Nacional “Acolher, Conviver e Incluir” pela Implementação das Prioridades do Plano Decenal (2016 – 2026); o Saldo de Recursos referente ao repasse de 2017 e a Execução Financeira de 2018; a Portaria MDS nº 517/2017 que altera as regras do repasse do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF); o Programa Criança Feliz e a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa; a Viabilidade de realização das Reuniões da CIT, do Conselho Nacional de Assistência Social – (CNAS) e o Calendário CIT 201; o Balanço do Cadastramento dos Idosos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – (BPC) no Cadastro Único; as Estratégias para 2018; e a agenda do Pacto de Aprimoramento do SUAS – Gestão Municipal.
 
A diretoria do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) apresentou a proposta inicial do plano “ACOLHER, CONVIVER E INCLUIR” que trata do Compromisso Nacional pela Implementação das Prioridades previstas no II Plano Decenal (2016 – 2026), na qualidade de discussão preliminar que será aprofundada no sentido de contemplar as demandas dispostas no II Plano Decenal da Assistência Social.
 
Como propostas para ações iniciais de execução do Compromisso, elencou-se: A) Unificação dos blocos de financiamento da Proteção Social Especial - PSE (média e alta complexidades). A unificação dos blocos de financiamento será implantada a partir do primeiro repasse de recursos de 2018. A direção do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS informou não haver a necessidade de alteração no orçamento de 2018 para implementação da ação; B) Construção de diagnósticos, metodologias e orientações técnicas, levando-se em consideração os ciclos de vida e situações específicas; e C) Regulamentação do papel das famílias guardiãs nas ações de guarda subsidiada; D) Questionário de Medidas Socioeducativas em meio aberto e; E) Continuidade da Câmara Técnica dos Serviços de Acolhimento. A apresentação da proposta feita pelo Grupo de Trabalho da SNAS pode ser acessada clicando aqui. 
 
A diretoria do FNAS apresentou a evolução da Execução Financeira de 2014 a 2018, incluindo restos a pagar e valores pendentes por bloco e competência. Informou-se que, após o repasse de várias parcelas feito no mês de dezembro de 2017, vários municípios e estados entraram na situação de suspenção temporária por volume de saldo prevista na Portaria MDS nº 36, de 23 de abril de 2014. A portaria trata, dentre outros assuntos, da suspensão do repasse dos recursos quando o somatório dos saldos constantes nas contas bancárias vinculadas aos serviços for maior ou igual a doze meses de repasse. Assim, a SNAS apresentou minuta de resolução que excepcionaliza a Portaria nº 36/2014, nesse aspecto, para os entes que estão nessa condição a partir do repasse de dezembro de 2017. A minuta foi discutida e pactuada após alteração da redação, que estabelece o prazo máximo da excepcionalização até janeiro de 2019, com dois períodos de avaliação de sua manutenção, em julho e outubro de 2018. A apresentação do FNAS com as planilhas utilizadas pode ser acessada clicando aqui.
  
A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) apresentou os dados relativos aos saldos municipais e estaduais do IGD-PBF que motivaram a aplicação de novo componente (multiplicador) no cálculo do índice, pela Portaria MDS nº 517/2017Tal multiplicador está sendo aplicado aos entes cujos saldos tenham grande volume de parcelas (aplicando-se multiplicador diferenciado conforme o acúmulo de saldo) e sejam superiores a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) chamou atenção para a necessidade de apoio técnico efetivo, pois o acúmulo de saldo, na maioria dos municípios, ocorre por dúvidas relacionadas à execução de recursos. A apresentação da SENARC com a aplicação do novo componente de cálculo pode ser acessada clicando aqui.
 
A Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano (SNPDH) apresentou a situação atual do Programa Criança Feliz no país, conforme adesão, contratação, visitas, acompanhamento pelo programa e elegibilidade de municípios. Informou também que, em relação aos estados, alguns já utilizaram o recurso conforme partilha pactuada para 2016 e 2017, não havendo nova pactuação para autorização de repasse. Dessa forma, a CIT pactuou pela continuidade de repasse aos estados, a partir da liberação de recursos, conforme partilha pactuada em 2016. Acesse a apresentação clicando aqui. A SNPDH ainda anunciou proposta do selo “Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa” - EBAPI, como forma de provocar os entes federados para a atenção à pessoa idosa, por meio de concessão do selo com base nas iniciativas que são ofertadas a esse público.
 
A secretária nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brant, informou sobre os esforços da SNAS para que o MDS retome a regularidade na aquisição de passagens, a fim de viabilizar a realização das reuniões da CIT e do CNAS. Mesmo ainda não tendo definição precisa de data para que essa situação seja resolvida, a tentativa é de que as aquisições para as reuniões de março já ocorram dentro da normalidade. A partir dessa informação, a proposta do Calendário CIT 2018 foi apresentada e pactuada após ajustes de datas em relação aos encontros regionais do Congemas. O Calendário da CIT para as reuniões de 2018 pode ser acessado clicando aqui.
 
O Departamento de Benefícios Assistenciais e Previdenciários (DBAP) informou sobre o cadastramento dos beneficiários do BPC à Pessoa Idosa no Cadastro Único que, no mês de dezembro de 2017, teve percentual de cadastramento de 61% (sessenta e um por cento).
 
A Portaria Interministerial nº 05, de 22 de dezembro de 2017, alterou a Portaria Interministerial Nº 02/2016, permitindo a ampliação do prazo para inscrição no Cadastro Único do beneficiário idoso para o ano de 2018. Assim, o cadastramento de beneficiários idosos ocorre simultaneamente ao período definido para as pessoas com deficiência. O DBAP apresentou propostas de ações de comunicação para o ano de 2018, como estratégias de alcance de beneficiários ainda não cadastrados. A apresentação feita pelo DBAP pode ser acessada clicando aqui.
 
O Departamento de Gestão do SUAS – (DGSUAS), da SNAS, apresentou a situação atual do alcance das metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS – Gestão Municipal, cuja vigência compreendia o quadriênio 2014-2017. O objetivo da apresentação foi o de iniciar as discussões de propostas de agenda para elaboração de diagnóstico mais qualitativo do Pacto vigente para nova pactuação do quadriênio 2018-2021. As representações do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas) e do Congemas solicitaram que seja formado grupo de trabalho composto pelas três esferas de governo com o fim de elaborar a proposta de diagnóstico mais qualitativo. Definiu-se que o ponto retornará na pauta da CIT de abril.
 
Os informes e as apresentações feitas na 161ª Reunião Ordinária da CIT podem ser acessados clicando aqui.
 
 
Secretaria Técnica da CIT
Departamento de Gestão do SUAS - Secretaria Nacional de Assistência Social
Contato: 61 2030 3111

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Pobreza Encurta a Vida mais que Obesidade, Álcool e Hipertensão


Pobreza encurta a vida mais que obesidade, álcool e hipertensão

Estudo critica a OMS por não incluir a desigualdade como fator a ser combatido

2 FEV 2017 - 14:56 CET


A pobreza é um fator determinante da saúde, mas não é combatida como tal. EDUARD KORNIYENK (REUTERS)

A evidência científica é robusta: a pobreza e a desigualdade social prejudicam seriamente a saúde. No entanto, as autoridades de saúde não dão a esses fatores sociais a mesma atenção que dedicam a outros quando tentam melhorar a saúde dos cidadãos. Um estudo sobre 1,7 milhão de pessoas, publicado pela revista médica The Lancet, traz de volta esse problema negligenciado: a pobreza encurta a vida quase tanto quanto o sedentarismo e muito mais do que a obesidade, a hipertensão e o consumo excessivo de álcool. O estudo é uma crítica às políticas da Organização Mundial da Saúde (OMS), que não incluiu em sua agenda este fator determinante da saúde — tão importante ou mais do que outros que fazem parte de seus objetivos e recomendações.

“O baixo nível socioeconômico é um dos mais fortes indicadores de morbidade e mortalidade prematura em todo o mundo. No entanto, as estratégias de saúde global não consideram as circunstâncias socioeconômicas pobres como fatores de risco modificáveis”, dizem os
autores do estudo publicado pela The Lancet, cerca de trinta especialistas de instituições de prestígio como a Universidade de Columbia, o King’s College de Londres, a Escola de Saúde Pública de Harvard e o Imperial College de Londres.

Seu trabalho se concentrou nos dados de 1,7 milhão de pessoas para analisar como o nível socioeconômico influi na saúde e na mortalidade em comparação com outros fatores mais convencionais, como o
tabagismo ou a obesidade. O resultado está de acordo com estudos anteriores: a pobreza é um agente que afeta a saúde de forma tão sólida e consistente como o tabaco, o álcool, o sedentarismo, a hipertensão, a obesidade e o diabetes. Além disso, a capacidade de encurtar a vida é maior do que vários desses fatores. O baixo nível socioeconômico reduz a expectativa de vida em mais de 2 anos (2,1) em adultos entre 40 e 85 anos; o alto consumo de álcool reduz em meio ano; a obesidade encurta 0,7 ano; o diabetes reduz a expectativa de vida em 3,9 anos; a hipertensão em 1,6 ano; o sedentarismo, 2,4 anos; e o pior, reduzindo a média de vida 4,8 anos, o hábito de fumar.

A escolha desses fatores não é casual: são aqueles tomados pela OMS para combater as doenças não contagiosas no seu plano para reduzir sua incidência em 25% até 2025, o
chamado objetivo 25x25. “Nossas descobertas sugerem que as estratégias e ações globais definidas no plano de saúde da OMS excluem de sua agenda um importante determinante da saúde”, criticam os pesquisadores, liderados por Silvia Stringhini, do Hospital Universitário de Lausanne. E acrescentam: “A adversidade socioeconômica deve ser incluída como fator de risco modificável nas estratégias de políticas de saúde locais e globais e no monitoramento do risco para a saúde”.

Da mesma maneira que se pode promover o abandono do hábito de fumar ou o esporte entre a população, o artigo defende que o fator socioeconômico também pode ser modificado em todos os níveis, com intervenções como a promoção do desenvolvimento na primeira infância, as políticas de redução da pobreza ou a melhoria no acesso à educação. Portanto, as estratégias de prevenção para as doenças crônicas estão equivocadas por não abordarem “poderosas soluções estruturais”.

Não é ideologia, mas ciência

“A força da evidência do efeito do nível social sobre a mortalidade, como exemplifica o estudo de Stringhini e seus colegas, agora é impossível de ignorar”, diz um
comentário na The Lancet assinado por Martin Tobias, especialista do Ministério da Saúde da Nova Zelândia. Ele acrescenta: “Eles baseiam seu argumento não na ideologia política, mas na ciência rigorosa”. De acordo com o epidemiologista, ter baixo nível socioeconômico “significa ser incapaz de determinar o próprio destino, privado de recursos materiais e com oportunidades limitadas, que determinam tanto o estilo de vida quanto as oportunidades de vida”.

O pesquisador espanhol Manuel Franco, que não participou do estudo, acredita que “é importante que os autores mostrem que o fator socioeconômico importa, e importa tanto quanto os apontados pela OMS”. “A evidência diz que a desigualdade mata. Estamos interessados na saúde do país, tanto na dos pobres quanto na dos ricos? Esse fator não é atacado porque não interessa”, diz Franco, epidemiologista da Universidade de Alcalá de Henares, especialista nos efeitos dos fatores sociais e ambientais sobre a saúde.

Franco explica como nos países ricos (o estudo foi centrado em dados do
Reino Unido, França, Suíça, Portugal, Itália, Estados Unidos e Austrália) há diferenças “insuportáveis” na expectativa de vida dentro da mesma cidade, como Barcelona, Madri, Glasgow ou Baltimore. “E a diferença não para de crescer: a expectativa de vida dos pobres não cresce como a dos ricos”, denuncia. E conclui: “Fazemos pesquisas para melhorar alguma coisa. Sabemos que existem fatores estruturais que prejudicam a saúde, mas as autoridades não querem atacá-los, preferem falar apenas dos fatores individuais: pratique esporte, não fume”.
 

MT - Pirâmide Etária do CADUnico

Senhor@s,

Estamos trabalhando, estamos é muita gente, Eu, Luciana e Lia, Leicy agora no retorno de suas férias, num recorte de usuários do SUAS em MT, com o objetivo de referenciar a grade curricular e o nível de complexidade dos conteúdos para o Plano Estadual de Educação Permanente.

Nos assustou além da razão de sexo no universo do CAD, que já assim a imaginávamos, mas ainda a movimentação demográfica, que socializamos. Do ciclo etário de 18 anos por diante, a assustadora proporção de mulheres na base de público do Pró-Família, que cobre de 25% a 30% dos usuários no corte de renda domiciliar por pessoa de até R$ 85.

Esse dado quer qualificar que sob aspecto relacionado estritamente ao fator econômico, na fase de envelhecimento, entre os mais pobres a vulnerabilidade não guarda gênero, e mais ainda, que estamos em um exitoso ciclo de reprodução de pobreza. Voltaremos logo-logo a este tema.
 
O material que é tão somente para estudo, foi confeccionado em folha eletrônica de calculo, reproduza-a para o seu município. É muito útil para a programação dos serviços, pois a matricialidade sociofamiliar no SUAS tem como principal entrada os ciclos etários e as percepções de gênero.

Sociais saudações.
 
Luciano Jóia

Ass.SAAS/SETAS-MT
 
 
 

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Pesquisa de Medida Socioeducativa - DGSUAS/ SNAS

Boa tarde,
 
Divulgamos mensagem do Departamento de Gestão do SUAS - DGSUAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS do Ministério de Desenvolvimento Social - MDS, referente a pesquisa sobre Medidas Socioeducativas.

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Prezados técnicos(as) da Proteção Social Especial e da Vigilância Socioassistencial,

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) realizará, entre 05/fevereiro e 02/março, pesquisa sobre Medidas Socioeducativas em meio aberto. O objetivo é conhecer a realidade das medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios brasileiros.

Em breve os Ofícios institucionais serão encaminhados para os gestores estaduais e municipais de Assistência Social.

A Pesquisa tem o apoio da coordenação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Os responsáveis pelo preenchimento são os gestores municipais e os técnicos responsáveis pela Vigilância Socioassistencial e da Proteção Social Especial no município, que devem coletar as informações necessárias junto aos responsáveis pela execução de Medidas Socioeducativas em meio aberto no município.

Os questionários estarão disponíveis em sistema eletrônico a partir do dia 19 de fevereiro. Em breve, disponibilizaremos o link. O sistema será muito parecido com o do Censo SUAS, mantendo a mesma lógica de salvar por bloco, Salvar e Concluir e demais funcionalidades.

Todos os municípios, independente se tem ou não a oferta do Serviço devem responder ao questionário. Se o município não atende, ele deverá entrar no sistema e informar que “Não atende”. Isso é importante para que também tenhamos uma avaliação do tamanho da demanda que chega ao SUAS, pois todos os municípios responderam sobre os encaminhamentos da justiça.

Clique aqui para acessar o QUESTIONÁRIO a ser respondido pelos municípios.

Mais informações nos próximos dias.

Atenciosamente,

Vigilância Sociassistencial
Departamento de Gestão do SUAS – DGSUAS/ SNAS
Ministério do Desenvolvimento Social - MDS
Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3 Lote 1 Edifício The Union, Guará. CEP: 70.610-635 – Brasília/DF
Tel.: (61) 2030-3133/3267
 

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

SUAS-MT: Relatório Anual de Gestão do SUAS 2017


A equipe de vigilância socioassistencial da SETAS-MT iniciou a tabulação dos dados referentes ao Relatório Anual de Gestão do SUAS-2017, e algumas curiosidades já ressaltam nosso olhar para o planejamento do apoio técnico em 2018, vejamos alguns sob a predominância do aspecto Utilização dos Recursos nos Fundos Municipais de Assistência Social:

1 - Somente 26% dos gestores dos FMAS, mesmo tomando em conta que agora inicia o 2° ano da gestão, possuem alguma dificuldade na execução financeira dos recursos federais, assim distribuídos:
 
 
2 - Nesses municípios com dificuldades na gestão financeira 12% não estão estruturados como recomenda a NOB/SUAS, mas encontram-se em 18% deles, estruturadas a área de Vigilância Scocioassistencial, o que quando funcional, melhora sobre maneira a qualidade do planejamento das ações;

3 -  Em 36% deles no exercício de 2017 existiu redução de trabalhadores nos serviços socioassistenciais.

Sociais saudações,

Luciano Joia
Ass.SAAS/SETAS-MT

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

SUAS-MT: Rede de Serviços Socioassistenciais 2016

Senhor@s,

Compartilhamos alguns agrupamentos de informações gráficas que qualificam a Rede Socioassistencial do SUAS em Mato Grosso. Tomemos essas expressões como medidas de referência à tipologia dos serviços e o potencial de suas ofertas na rede, somente recordando que é em 2016 que os fluxos financeiros ganham características de incerteza e com isso a rede sobreleva sensíveis ajustes estruturais.

Sem mais delongas, vamos aos dados:
 
Sociais saudações,

Luciano Joia
Ass.SAAS/SETAS-MT
 
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SUAS-MT: Condição de Atendimento Protetivo na Rede Socioassistencial, 2016.
Base: Censo SUAS 2016
 
Apresentamos os seguintes materiais qualificadores das capacidades de atendimento na rede socioassistencial do SUAS em 2016, confeccionados originalmente para compor os documentos institucionais Cenário de Partida ao Planejamento dos Serviços Socioassistenciais do SUAS em Mato Grosso 2018, e Diagnóstico Situacional ao Plano Estadual de Educação Permanente do SUAS em Mato Grosso, como um ambiente a reflexão das ações em curso na SETAS, percebendo-se que é nesse exercício fiscal que os serviços são precarizados em razão, fundamentalmente, das incertezas nos fluxos de cofinanciamento pela gestão nacional.
 
Centros de Referência de Assistência Social-CRAS
Observe-se que somente 12% da rede de CRAS possui padrão de excelência, ID=5, e que em 25% da rede de proteção básica mesmo com equipes completas os serviços são ofertados em termos de mínimo.
 
 
 
 

Muito embora, sob aspectos infraestruturais, a rede não tenha acompanhado a dinâmica sociodemográfica do estado, gerando descoberturas ou em muitos casos desproteções, especialmente quando os territórios estão fortemente vinculados aos fluxos migratórios para, e, ou, pelo trabalho, é na média complexidade que a rede apresenta maiores esforços, tanto pela qualidade da rede instalada, como em descoberturas, que pelos regramentos do SUAS, os serviços socioassistenciais de média complexidade devem ser providos direta ou indiretamente, mas sob responsabilização da gestão estadual.

 

Centros de Referência Especializados de Assistência Social-CREAS
 
 
 
 

Alocação de Recursos nos FMAS

 
 
 
 

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

MT - Relatório Anual Socioeconômico da Mulher

Senhor@s,

A partir de 2018, base 2017, Mato Grosso terá um compêndio de informações do mundo do trabalho, da salubridade e direitos violados, exclusivo para  MULHERES. Cremos que seja o prenuncio à preparação de uma política estadual de defesa dos seus direitos. 

Como normatiza a lei:
 

Diário Oficial Número: 27182
Data: 17/01/2018
Título: LEI 10674
Categoria: » PODER EXECUTIVO » LEI
Link permanente:
https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/15083/#e:15083/#m:971474



LEI Nº   10.674,  DE   17   DE  JANEIRO  DE 2018.
 
Autor: Deputado Oscar Bezerra

Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher no Estado de Mato Grosso.
 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
 
Art. 1º  Fica instituído o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher no Estado de Mato Grosso, que compreenderá os seguintes dados relativos à população feminina:
 
I - taxa de emprego formal, por setor de atividade;
II - taxa de participação na população economicamente ativa e no pessoal ocupado e desocupado;
III - taxa de desemprego aberto, por setor de atividade;
IV - taxa de participação no pessoal ocupado, por setor de atividade, e posição na ocupação;
V - rendimento médio real das mulheres ocupadas, por setor de atividade, e posição na ocupação;
VI - total dos rendimentos das mulheres ocupadas;
VII - número de vítimas de violência física, sexual ou psicológica;
VIII - índice de participação trabalhista em ambientes insalubres;
IX - expectativa média de vida;
X - taxa de mortalidade e suas principais causas;
XI - taxa de participação na composição etária e étnica da população em geral;
XII - grau médio de escolaridade;
XIII - taxa de incidência de gravidez na adolescência;
XIV - taxa de incidência de doenças próprias da mulher e daquelas sexualmente transmissíveis;
XV - proporção das mulheres chefes de domicílio, considerando escolaridade, renda média, acesso à eletricidade, água tratada, esgotamento sanitário e coleta de lixo;
XVI - cobertura previdenciária oficial para trabalhadoras ativas e inativas;
XVII - disposições dos tratados e das conferências internacionais pertinentes de que o Brasil seja signatário ou participante;
XVIII - quaisquer outras informações julgadas relevantes pelo órgão responsável pela elaboração e publicação do Relatório.
 
Parágrafo único  Serão também divulgadas informações sobre os tratados e convênios referentes à população feminina, públicos e privados, celebrados pelo Estado de Mato Grosso, assim como sobre as conferências e seminários de que tenha participado.
 
Art. 2º  Para aplicação do disposto no art. 1º desta Lei serão considerados:
 
I - todos os Municípios do Estado de Mato Grosso;
II - setor de atividade: indústria de transformação, construção civil, comércio, serviços e outras atividades;
III - posição na ocupação: com carteira de trabalho e previdência social - CTPS, sem carteira, conta própria e empregadora.
 
Art. 3º  Para os efeitos desta Lei, os dados inscritos no Relatório serão publicados anualmente.
 
Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  17  de   janeiro   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.