quarta-feira, 26 de abril de 2017

Atendimento a Pessoa com Deficiência - Financiamento Estadual de OSCs

Senhor@s,

Se em seu município possui alguma instituição cuja finalidade seja auxiliar e estimular em todas as formas de convívio a Pessoa com Necessidade Especial e sua Famíliaatente-se para este decreto:


Diário Oficial Número: 27000
Data: 12/04/2017
Título: DECRETO 931 17
Categoria: » PODER EXECUTIVO » DECRETO
Link permanente: https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/14815/#e:14815/#m:907579

DECRETO Nº         931,           DE   12   DE        ABRIL            DE 2017.
Regulamenta o art. 3º, III, da Lei Complementar n.º 144, de 22 de dezembro de 2003, acrescido pela Lei Complementar nº 527/2014, estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para celebração de parcerias entre a administração pública estadual e as Organizações da Sociedade Civil voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência, em regime de mútua cooperação, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº 421023/2016, e
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos decorrentes do art. 3º, III, da Lei Complementar n.º 144, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece o repasse de 10% (dez por cento) do valor arrecadado do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza para manutenção e desenvolvimento das instituições devidamente constituídas voltadas para o atendimento de pessoas com deficiência;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto n.º 446, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Lei Federal n.º 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, e da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Regulamentar o disposto no art. 3º, III, da Lei Complementar nº 144, de 22 de dezembro de 2003, acrescido pela Lei Complementar nº 527, de 10 de fevereiro de 2014, que estabelece que 10% (dez por cento) do valor arrecadado pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza deverão ser repassados para manutenção e desenvolvimento das instituições devidamente constituídas voltadas para o atendimento de pessoas portadoras de deficiência.
Parágrafo único. Considera-se instituições voltadas para o atendimento das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para os fins deste Decreto, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES), Pestalozzi e afins, cuja finalidade seja auxiliar e estimular em todas as formas de convívio a Pessoa com Necessidade Especial e sua Família, nos termos do § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 144, de 22 de dezembro de 2003.
Art. 2º O repasse de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, de que trata o art. 1º deste Decreto, será efetuado por meio de Termo de Fomento, a ser celebrado entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS e as organizações da sociedade civil, conforme os critérios definidos neste Decreto.
Parágrafo único. Independentemente das exigências específicas previstas neste Decreto, a celebração da parceria com as organizações da sociedade civil deverão observar as disposições do Decreto n.º 446, de 16 de março de 2016, e da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.
Art. 3º Para fazerem jus à celebração de parceria as organizações da sociedade civil que atendam pessoas com deficiência deverão cadastrar proposta seguindo os requisitos exigidos pela Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016, ou outro ato normativo que venha a substituí-la, junto a Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN.
Art. 4º Compete a organizações da sociedade civil que atendam pessoas com deficiência:
I - Encaminhar ao titular da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social ofício solicitando a parceria;
II - Plano de Trabalho devidamente inserido no SIGCON;
III - Quadro demonstrativo do atendimento de pessoas portadora de deficiência de acordo com o Modelo (Anexo I);
IV - Ata de eleição, ata de fundação, ata de criação da instituição, relatório contábil e a ata de prestação de contas do último exercício financeiro;
V -  Fotocópia do RG e CPF do presidente da instituição;
VI - Comprovante de abertura de conta corrente exclusiva para o TERMO, juntamente com o extrato bancário sem saldo financeiro;
VII - Para a aquisição de bens, as organizações da sociedade civil deverão realizar, no mínimo, 03 (três) cotações prévias de preços no mercado, observados os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade;
VIII - Para a aquisição de bens deverá ser elaborado e apresentado Termo de Referência com a descrição dos bens/produtos que serão adquiridos, quantidades, preço médio de mercado, justificativa da aquisição (conforme modelo),
IX - Detalhar no Plano de Trabalho os objetivos e metas a serem alcançados;
X - conselho de política pública: órgão criado pelo poder público para atuar como instância consultiva, na respectiva área de atuação, na formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
Art. 5° Compete a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social:
I - emissão de parecer técnico que deverá pronunciar-se, de forma expressa, a respeito:
a) do mérito da proposta, em conformidade com a modalidade de parceria adotada, devendo certificar o número de pessoas com deficiências atendidos pelo proponente;
b) da identidade e da reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria prevista nesta instrução normativa;
c) da viabilidade de sua execução, verificando a necessidade dos bens/produtos a serem adquiridos, a compatibilidade da quantidade solicitada e se os preços apresentados na proposta estão compatíveis com os praticados no mercado, podendo, inclusive suprimir itens que considere desnecessários, bem como solicitar novos orçamentos, caso conclua que os preços apresentados não estejam em conformidade com o praticado no mercado;
d) da verificação do cronograma de desembolso;
e) da descrição de quais serão os meios disponíveis a serem utilizados para a fiscalização da execução da parceria, assim como dos procedimentos que deverão ser adotados para avaliação da execução física e financeira, no cumprimento das metas e objetivos;
f) designação do gestor da parceria;
g) designação da comissão de monitoramento e avaliação da parceria.
II - emissão de parecer jurídico do órgão acerca do preenchimento dos requisitos legais para a celebração da parceria.
Art. 6º Caso o parecer técnico ou o parecer jurídico de que tratam, respectivamente, concluam pela possibilidade de celebração da parceria com ressalvas, deverá o administrador público estadual por meio de seus técnicos, sanar os aspectos ressalvados ou, mediante ato formal, justificar a preservação desses aspectos ou sua exclusão.
Art. 7º Poderá ser dispensado o chamamento público para a celebração do Termo de Fomento de que trata este Decreto, no caso de atividades voltadas ou vinculadas a assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política, nos termos do art. 30, VI, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, observadas as demais exigências legais.
Parágrafo único. O credenciamento exigido no caput, em se tratando de assistência social, é realizado pelo Conselho Estadual de Assistência Social ou Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 8º Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente para manutenção contínua de despesas oriundas da aquisição de materiais, equipamentos, utensílios necessários a mantença do atendimento das atividades para pessoas com deficiência, conforme § 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 144, de 22 de dezembro de 2003.
Art. 9º É vedada a utilização dos recursos da parceria para pagamento de despesa com pessoal.
Art. 10 O valor do repasse às organizações da sociedade civil, em específico, será feito com base na quantidade de pessoas com deficiência atendidas pela instituição, nos termos do § 3º do art. 3º da Lei Complementar nº 144, de 22 de dezembro de 2003, até o limite estabelecido na tabela abaixo:
Número de Pessoas com Deficiência Atendidas pela Instituição
Valor limite do Repasse por ano
Até 20 pessoas
R$ 20.000,00
De 21 até 40 pessoas
R$ 40.000,00
De 41 até 70 pessoas
R$ 60.000,00
De 71 até 100 pessoas
R$ 80.000,00
De 101 até 130 pessoas
R$ 100.000,00
De 131 até 170 pessoas
R$ 120.000,00
Acima de 171 pessoas
R$ 150.000,00
§ 1º Os valores estipulados na tabela acima são limites máximos, podendo ser pleiteados valores inferiores de acordo com a necessidade da instituição, bem como a equipe técnica, ao proferir o parecer técnico, poderá glosar valores relativos a itens que considerar desnecessários.
§ 2º A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, por meio de seus técnicos, poderá revisar os valores previstos no caput deste artigo, observando-se a arrecadação do Fundo e a necessidade das instituições beneficiárias por meio de Portaria.
Art. 11 As transferências referidas neste Decreto serão feitas mediante Termo de Fomento, observadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 12 É de responsabilidade da entidade manter em ordem e em boa guarda e conservação os documentos referentes aos pagamentos efetuados com recursos do Fundo, os quais deverão ficar à disposição da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, para a devida fiscalização, acompanhamento e controle.
Art. 13 Todos os atos de cotação de preço, aquisição, fiscalização e prestação de contas total e parcial e demais casos omissos deverão obedecer às regras da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016, ou outro ato normativo que venha a substituí-la.
Art. 14 O repasse de recursos às instituições voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência se limitará a efetiva arrecadação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, observado o teto previsto no art. 3º, III, da Lei Complementar nº 144, de 22 de dezembro de 2003.
Art. 15 A inobservância dos termos deste Decreto implicará em impedimento à renovação da parceria.
Art. 16 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  12  de   abril   de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

terça-feira, 25 de abril de 2017

Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Boa tarde,
 
Com os cordiais cumprimentos desta Gestão Estadual do SUAS, informamos que o Estado de Mato Grosso, através desta Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, e Secretaria Adjunta de Assistência Social, estará realizando no dia 02 de maio do corrente ano, as 13:00h, o Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento contemplará os profissionais que compõem as equipes de referência das Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, dos CREAS e dos CRAS.

Serão destinadas (2) vagas por município cabendo a gestão priorizar os técnicos dos CRAS, CREAS e das Unidades de Acolhimento.

Para a inscrição, o participante deverá realizar via on-line através do link: https://goo.gl/forms/MYdH86ojFm8gkIsf2

Clique aqui para acessar a PROGRAMAÇÃO.

O local de realização do Evento será no Hotel Fazenda Mato Grosso, Rua Antônio Dorileo, 1.100 - Coxipó, Cuiabá – MT.

Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com esta Secretaria de Estado nos seguintes telefones: (65) 3613-5792 / 5731 / 5718.

Sem mais, colocamo-nos à disposição.
 
 
Superintendência do Sistema Único de Assistência Social - SSUAS
Secretaria Adjunta de Assistência Social - SAAS
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso - SETAS-MT

MT - Empregabilidade Celetista em Março 2017

Boa tarde,
 
O emprego celetista parece ganhar indícios de estabilidade a partir deste primeiro trimestre de 2017, com a manutenção de postos de trabalho na indústria de transformação e nos serviços. 
 
Com a realização da segunda safra em curso e já movimentada mais de 75% da primeira, os empregos agropecuários que moviam a economia, entre outubro e fevereiro, iniciam sua sazonalidade, e em março perde 18% dos postos criados nas admissões no primeiro trimestre de 2017.
 
Comparado a 2015, foram 10,3 mil vagas ofertadas a menor para uma retenção do trabalhador na vaga duas vezes negativamente maior: menos admissões com muito mais desligamentos de trabalhadores.
 
Aspecto positivo é que com a retenção das vagas do emprego industrial, certamente o comércio reagirá melhor a partir do mês vindouro. É pagar pra ver.
 


 
 
 
Sociais Saudações,

Luciano Joia
Ass.SAAS/SETAS-MT

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Teorias dos Direitos Humanos em Perspectiva Interdisciplinar

Boa tarde,

Socializamos o livro "Teorias dos Direitos Humanos em Perspectiva Interdisciplinar", organizado por Cezar Bueno de Lima e Mirian Célia Castellain Gueberta, presentado ao público enquanto resultado do Simpósio de Direitos Humanos e Políticas Públicas: os desafios da universalidade e da interdisciplinaridade, realizado no segundo semestre de 2015, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas e pelo Núcleo de Direitos Humanos da PUCPR.

A obra está organizada em três partes: Primeira parte - Teoria e história dos Direitos Humanos; Segunda parte - Direitos Humanos, movimentos sociais e políticas públicas; Terceira parte - Cultura, educação, pesquisa e proteção em Direitos Humanos. 
 
 
https://drive.google.com/file/d/0BzEw4f3eetFLNVlXQzhidUxkbkE/view?usp=sharing
 
 
 
Boa leitura!

Sociais Saudações,

Luciano Joia
Ass.SAAS/SETAS-MT

MT - Perfil Renda das Crianças com 0 a 4 Anos de Idade

Senhor@s,

A tabulação dos microdados da PNAD 2015 para o universo da população com idade entre 0 e 4 anos, ratifica, em Mato Grosso, a importância do programa Primeira Infância no SUAS (Resolução CNAS nº 19/2016), segmento Assistência Social no programa Criança Feliz.

 
Existiam em Mato Grosso no ano de 2015 cerca de 178 mil crianças com idade entre 0 e 4 anos em 16% dos domicílios particulares permanentes, com 92% delas não matriculadas em qualquer equipamento escolar ou creche, e 61% dos responsáveis declararam interesse nesse tipo de serviço; 91% dessas crianças permanecem o dia inteiro no mesmo local com a mesma pessoa.
 
Do total dessas crianças, 56% estavam inscritas no CADUnico e pelo menos 70% delas residiam em domicílios onde o rendimento domiciliar médio por pessoa da família era inferior a 1/4 de salário mínimo ao mês.
 


 
 
Sociais Saudações,

Luciano Joia
Ass.SAAS/SETAS-MT

terça-feira, 11 de abril de 2017

2ª Etapa - Curso de Introdução para Implantação e Utilização do Prontuário SUAS

Boa tarde Trabalhadores/as do SUAS de Mato Grosso,

Informamos que o Estado de Mato Grosso, através desta Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, e Secretaria Adjunta de Assistência Social, estará realizando no período de 03 a 05 de maio do corrente ano, a segunda etapa do Curso de Introdução para Implantação e Utilização do Prontuário SUAS. O evento contemplará os profissionais que compõem as equipes de referência e que realizam o acompanhamento familiar no PAIF e PAEFI, Medida Socioeducativa e que possuam Conselhos e códigos de ética profissionais


Ressaltamos que as inscrições para participação no referido curso teve início em 11 de abril e se encerra dia 18 de abril às 19 horas.

Este evento será realizado no formato de “aulas expositivas/dialogadas e oficina de aprendizagem”, que servirão de suporte para a introdução aos conteúdos referente implantação e utilização do Prontuário SUAS. As aulas serão realizadas por técnicos da Secretaria Adjunta de Assistência Social/SETAS/MT.

O público prioritário para participação no curso serão os profissionais:


   CRAS (02 por unidade)
  CREAS (02 por unidade)
   Equipe Volante (02 por equipe)
   01 - Assistente Social
  01 - Assistente Social
01 - Assistente Social
  01 - Psicólogo   01 - Psicólogo   01 - Psicólogo
  -
  01 - Advogado
   -
(Conforme Resolução CNAS nº 17/2011, preferencialmente com vínculos estáveis).


Os municípios que não possuam Equipe Volante e equipamento do CREAS, terão apenas as vagas para o equipamento do CRAS.

Para realização da inscrição, o participante deverá realizar via on-line através do Link: https://goo.gl/forms/cpyN6JyGfTNL9O7R2

Clique aqui para acessar a PROGRAMAÇÃO.

O local de realização do Evento “Curso de Introdução para implantação e utilização do Prontuário SUAS” será no Hotel Fazenda Mato Grosso, Rua Antônio Dorileo, 1.100 - Coxipó, Cuiabá – MT.

Ressaltamos que os participantes terão as despesas de hospedagem, alimentação, custeadas pela gestão estadual, já as despesas com transporte podem ser custeadas com o recurso do Índice de Gestão Descentralizado do SUAS (IGD-SUAS) e/ou índice de Gestão Descentralizada Municipal do Programa Bolsa Família (IGDM-PBF).
  
Municípios da 2ª etapa:

1. Acorizal
2. Água Boa
3. Alta Floresta
4. Alto Araguaia
5. Alto Boa Vista
6. Alto Garças
7. Alto Paraguai
8. Alto Taquari
9. Apiácas
10. Araguaiana
11. Araguainha
12. Araputanga
13. Arenápolis
14. Aripuanã
15. Barão de Melgaço
16. Barra do Bugres
17. Bom Jesus do Araguaia
18. Brasnorte
19. Campinápolis
20. Campo Novo do Parecis
21. Campo Verde
22. Campos de Júlio
23. Canabrava do Norte
24. Canarana
25. Carlinda
26. Castanheira
27. Chapada dos Guimarães
28. Cláudia
29. Cocalinho
30. Comodoro
31. Conquista D’Oeste
32. Cotriguaçu
33. Curvelândia
34. Denise
35. Dom Aquino
36. Feliz Natal
37. Figueiropolis D’Oeste
38. Gaúcha do Norte
39. General Carneiro
40. Gloria D’Oeste
41. Guiratinga
42. Indiavaí
43. Ipiranga do Norte
44. Itanhangá
45. Itaúba
46. Itiquira
47. Jangada
48. Jauru


Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com esta Secretaria de Estado nos seguintes telefones: (65) 3613-5731 / 5785 / 5794 / 5789 / 5792 / 5727.


Superintendência do Sistema Único de Assistência Social - SSUAS
Secretaria Adjunta de Assistência Social - SAAS
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS-MT

MT - Capacidade de Formação de Poupança

 
Liberados pelo Banco Central do Brasil os saldos bancários em conta corrente em janeiro de 2017, o observar dos dados indicam, de imediato, que se crise existe em Mato Grosso, ela não se faz, ainda, pela falta de dinheiro. Mas os estoques de dinheiro querem indicar que o modelo de desenvolvimento que adotamos retraiu (teria esgotado?) na sua capacidade de formar poupança. Quer ver? 
 
PIB crescente com emprego decrescente e desaceleração sistêmica do comércio de varejo... Ah! E com redução de pressão sobre o Bolsa Família. 
 
Sociais saudações.

Luciano Joia
Ass.SAAS/SETAS-MT