Bom dia,
Compartilhamos a Portaria Conjunta nº 01, de 3 de janeiro de 2017, entre MDSA e Instituto Nacional do
Seguro Social, a qual “Regulamenta regras e procedimentos de requerimento,
concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da
Assistência Social – BPC”.
Compartilhamos também o “GUIA PARA TÉCNICOS E GESTOERS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SOBRE ALTERAÇÕES NAS REGRAS DEOPERACIONALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC – Decreto nº 8.805/2016 que altera o Decreto nº 6.214 de 2007”.
Marilê Ferreira
SAAS/SETAS-MT
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