Boa Tarde,
Retransmitimos mensagem da
Superintendência de Transferência de Renda da SETAS-MT.
MDSA Alerta: Todos os municípios
que tiveram mudança de prefeitos e gestores municipais do Programa Bolsa
Família e do Cadastro Único em virtude das eleições de 2016 devem atualizar os
dados no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF). É preciso ainda
ter especial atenção ao descredenciamento dos operadores do Sistema de Cadastro
Único e Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) que deixaram a gestão e para
os procedimentos para cadastramento dos novos usuários. As orientações para
estas ações estão na Instrução Operacional nº 83 de 04 de janeiro de 2017, no Guia Rápido de Cadastramento de Usuários do Cadastro Único, no Guia Rápido de Acesso ao Sibec e
no Guia Completo de Acesso ao Sibec,
disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
Por conta disso a
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) alerta os municípios
para que providenciem a atualização ou então deixarão de receber um dos
incentivos financeiros do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M), que passou
de 3% para 5% com a publicação da Portaria nº 81, de 25 de agosto
de 2015.
Para atualizar acesse o link a seguir e siga as instruções: http://www.mds.gov.br/
Atenciosamente,
Natalício
Menezes
Superintendente de
Transferência de Renda
Coordenador Estadual Intersetorial CadÚnico -
PBF/MT
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