Senhor@s,
Socializamos como encaminhamento da Comissão Intergetores Bipartite, nota explicativa dos procedimentos operacionais da gestão municipal do SUAS para a prestação indireta de serviços, programas e projetos socioassistenciais por meio de parceirização com as entidades e organizações da sociedade civil, nos termos do Marco Regulatório previsto na Lei 13.019/2014.
Cordialmente,
Marilê Ferreira
SAAS/SETAS-MT
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