Entenda o MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Senhor@s,

 

Em 01 de janeiro de 2017 entra em vigência nos municípios brasileiros a Lei Federal nº 13.019/2014 que institui as normas de relacionamentos do Poder Público com o Terceiro Setor.

 

Entenda o MROSC - Marco  Regulatório das Organizações da Sociedade Civil Ilustrado: Do Planejamento à Prestação de Contas - Lei 13.019/2014 e Decreto 8.726/2016”, ilustra as fases da implementação e execução da Lei 13.019/2014 e de seu Decreto Regulamentar, de No 8.726/2016.

(Baixe o livreto comentado, editado pela Secretaria de Governo da Presidência da República).

 

Publicações, Modelos, Boas Práticas, PERGUNTAS E RESPOSTAS podem ser encontradas no endereço: http://www.participa.br/osc

 

 

Sociais Saudações,

 

Luciano Joia
Ass.SAAS/SETAS-MT