segunda-feira, 9 de abril de 2018

Informe CIT - 162ª Reunião Ordinária



A 162ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) da Assistência Social, ocorreu em Brasília, em 21 de março de 2018. Os gestores discutiram sobre Informe da Câmara Técnica Primeira Infância no SUAS; Programa Criança Feliz; CREAS e MSE; Programa Capacita SUAS; Acompanhamento do Pacto de Aprimoramento do SUAS – Gestão Estadual e do Distrito Federal; a Portaria MDS nº 37/2018, Educação Financeira e a retomada dos trabalhos das Câmaras Técnicas.


A direção do Departamento de Proteção Social Básica – DPSB apresentou resultados da Câmara Técnica (CT) Primeira Infância no SUAS, criada com o objetivo de discutir o processo de implantação do Programa Criança Feliz (PCF) e sua integração com o Programa Primeira Infância no SUAS. Nos encontros da CT foram tratados os seguintes eixos: Identidade da Visita Domiciliar, Gestão do Programa e Modelo de Governança, Capacitação e Educação Permanente, Financiamento do Programa Primeira Infância no SUAS e Intersetorialidade. A partir dos consensos da CT, foram feitos, entre outros encaminhamentos, a revisão do Guia para Visita Domiciliar a elaboração pelo comitê gestor de protocolos e fluxos intersetoriais que resultem na publicação de portaria interministerial que instrumentalize e oriente o atendimento das demandas identificadas durante as visitas domiciliares. No que se refere à questão da intersetorialidade, a SNPDH informou que será portaria interministerial com o intuito de definir o papel e os recursos dos setores na atenção ao público da primeira infância. A apresentação dos consensos da Câmara Técnica e seus encaminhamentos, feita pela SNAS, pode ser acessada clicando aqui: http://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2018/04/Primeira-Inf%C3%A2ncia-no-SUAS_DPSB.pdf.

O Departamento de Proteção Social Especial – DPSE informou sobre os trabalhos da Câmara Técnica que foi instituída em 2015 a fim de definir parâmetros de aperfeiçoamento para a gestão e a oferta do Serviço de Medidas Socioeducativas (MSE) em Meio Aberto. As atividades possibilitaram maior conhecimento sobre a realidade de cada tipo de oferta no país e maior aproximação com os agentes intersetoriais, contudo, a Câmara Técnica teve dificuldade em chegar a consensos quanto aos modelos passíveis de serem ofertados. Entre fevereiro e março de 2018, a SNAS realizou pesquisa com os objetivos de conhecer a realidade da execução das medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios e de qualificar o serviço na assistência social. A pesquisa foi respondida por 5.405 municípios (97,03%) e aponta que existem distintos arranjos no atendimento dos adolescentes, demandando a discussão, em Câmara Técnica, sobre formas de ofertas da Proteção Social Especial (PSE) nos municípios de pequeno porte I e II. Foram apresentados critérios que possibilitem ampliação da cobertura de oferta de serviços da PSE. Esses critérios foram pactuados pela comissão. A apresentação do DPSE com as informações da CT, os resultados da pesquisa e os critérios de elegibilidade pactuados pode ser acessada clicando aqui: http://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2018/04/Medida-Socioeducativa.pdf.

O Departamento de Gestão do SUAS (DGSUAS) apresentou o status de execução do Programa CapacitaSUAS, as principais dificuldades e o percentual de não execução que motivaram a Resolução CNAS nº 15/2017 (http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-2017/cnas-2017-015-03-10-2017b.pdf/download) . Esta faz alterações no programa no intuito de melhorar sua execução. No entanto, houve encaminhamento para que seja instituído um Grupo de Trabalho para pensar e fomentar melhorias em relação ao CapacitaSUAS. A apresentação do DGSUAS com o status da execução, a identificação de barreiras e as alterações da Resolução CNAS nº 15/2017 pode ser acessada clicando aqui: http://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2018/04/CapacitaSUAS_Desenho-e-Status-da-Execu%C3%A7%C3%A3o.pdf

O DGSUAS informou sobre o envio dos diagnósticos do Pacto de Aprimoramento do SUAS – Gestão Estadual e do Distrito Federal. Trata-se de acompanhamento periódico estabelecido pela Resolução CIT nº 01/2017 (http://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2016/04/Resolução-CIT-nº-01_2017.pdf) das metas da gestão estadual para o período de 2016 a 2019, cujo envio teve início em maio de 2017. O DGSUAS relatou a dificuldade em sistematizar as informações ou fazer algum tipo de análise comparativa devido à não padronização dos documentos enviados. Na apresentação foram apresentados os dados de envio dos diagnósticos, das resoluções de pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e no Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS). O novo ciclo de monitoramento do Pacto tem início neste mês de março, tendo como prazo o mês de maio de 2018 para envio da evolução das metas e do planejamento para alcance destas. A apresentação feita pelo DGSUAS pode ser acessada clicando aquihttp://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2018/04/Metas-Pacto-Estadual_CIT.pdf

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania –SENARC apresentou projeto que integra a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), mostrando os ciclos que antecederam o Projeto Piloto para avaliação de impactos e, posterior, capacitação e disseminação do projeto, que envolve o Trabalho Social com Famílias desenvolvido nos CRAS. As etapas seguintes, programadas para este ano, compreendem o aceite e indicação pelos gestores municipais das unidades CRAS que terão técnicos capacitados para a realização desse trabalho.  As apresentações da SENARC e do DPSB a respeito do projeto e de sua inserção no Trabalho Social com Famílias podem ser acessadas clicando aqui
http://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2018/04/Educa%C3%A7%C3%A3o-Financeira_SENARC.pdf

O Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas) solicitou incluir a discussão da Portaria MDS nº 37/2018 (que institui os indicadores nacionais de monitoramento e desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social), por ter sido publicada sem a discussão no âmbito da CIT. O DGSUAS esclareceu que a portaria dá legitimidade ao uso dos indicadores que existem desde 2014 (IDCras, IDCreas e IDConselho) e de outros que ainda serão desenhados (como IDAcolhimento e IDCentroPop). Ela não cria e não define quaisquer fórmulas de cálculo para tais indicadores. E, conforme feito anteriormente, a cada novo indicador ou reformulação necessária, os novos desenhos serão apresentados à CIT ou ao CNAS. A Portaria MDS nº 37/2018 pode ser acessada clicando aqui:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/03/2018&jornal=515&pagina=82

A pauta, os informes e as apresentações feitas na 162ª Reunião Ordinária da CIT podem ser acessados clicando aqui: http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=2422



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Secretaria Nacional de Assistência Social
Contato: 61 2030 3111

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