sexta-feira, 9 de junho de 2017

Balanço da 156ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite da Assistência Social

Boa tarde,
 
Retransmitimos balanço da 156ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite da Assistência Social, realizada em 06 de junho de 2017 em Brasília-DF, divulgado pela Secretaria Nacional de Assistência Social.
 
 
Balanço da 156ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite da Assistência Social, ocorrida dia 6 de junho de 2017, ocorreu  Os cinco pontos pautados foram: balanço e avaliação do CapacitaSUAS; novos critérios de partilha dos recursos do Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI); Medidas Socioeducativas (MSE); balanço e revisão do IGDSUAS; e serviços de acolhimento para pessoas idosas.
Quanto ao último ponto de pauta, não houve tempo hábil para iniciar sua discussão, de modo que será debatido na reunião da CIT a realizar-se em julho. Também ficou para o próximo mês o ponto solicitado pelo CONGEMAS a respeito do serviço de acolhimento para pessoas em situação de rua.
  1. Balanço e avaliação do CapacitaSUAS
A respeito do primeiro ponto de pauta, balanço e avaliação do CapacitaSUAS, discutiu-se as dificuldades encontradas pelos Estados para a execução do programa e o limite de cursos imposto pelo modelo adotado. Mais informações sobre o balanço e avaliação estão disponíveis na apresentação disponível em http://blog.mds.gov.br/redesuas/?page_id=2085.
Os membros da CIT entenderam necessário aprofundar a avaliação do programa CapacitaSUAS antes de alterá-lo. Assim, deliberou-se que cada Estado irá fazer sua avaliação do programa em seu âmbito e para isso a SNAS irá desenvolver um instrumental para orientar a referida avaliação. A SNAS irá consolidar as informações recebidas pelos Estados e apresentar na próxima reunião da CIT, a ocorrer no dia 5 de julho.
2. Novos critérios de partilha dos recursos do Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI)
Quanto ao segundo ponto, sobre as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, fez-se uma apresentação da evolução do trabalho infantil no Brasil e da execução do AEPETI. Ao fim, o Departamento de Proteção Social Especial apresenta a proposta de critérios para manutenção e qualificação do cofinanciamento federal para as Ações Estratégicas.
Houve intenso debate entre os representantes dos entes federados quanto ao uso do saldo em conta como critério para a repactuação da partilha de recursos. Após a discussão, pactuou-se que terão a prorrogação, até dezembro, dos repasses federais do AEPETI os municípios e estados que enviarem ao MDS, até 30 de junho, um Plano de Desembolso consistente para a execução dos recursos em conta. Os municípios e estados deverão apresentar o referido Plano de Desembolso para aprovação do respectivo Conselho e a Resolução com a aprovação para a SNAS até 30 de julho.
Ficou ainda pactuado que a SNAS enviará ao FONSEAS e CONGEMAS uma lista com os municípios e estados que encaminharam a documentação dentro do prazo.
3. Medidas Socioeducativas (MSE)
Sobre o terceiro ponto, Medidas Socioeducativas (MSE), resgatou-se o histórico da Câmara Técnica da CIT cuja última reunião foi no dia anterior, 5 de junho. Como encaminhamento da Câmara Técnica (CT) de MSE apresentou-se as propostas de aprimoramento do serviço e unidades de oferta.
Os representantes dos Estados e Municípios entenderam que, para aprofundar o debate, o assunto deverá ser retomado na próxima reunião da CIT, e a SNAS deverá enviar os materiais sobre o tema, inclusive os das reuniões anteriores da CT, para que os Secretários possam fazer previamente a discussão técnica com suas equipes.
4. Balanço e revisão do IGDSUAS
Referente ao quarto ponto, sobre o Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS), apontou-se inicialmente o cenário de acumulação de repasses do incentivo financeiro do governo federal nas contas dos Estados e Municípios, com destaque para a não execução dos recursos do IGDSUAS principalmente em metrópoles e em mais da metade dos Estados.
Na sequência, apresentou-se os principais problemas do atual formato do cálculo do Índice e a proposta do Departamento de Gestão do SUAS para reformulação. A proposta para o novo IGDSUAS contempla outros indicadores de qualidade das ofertas, para além do IDCRAS do modelo antigo, e novos indicadores diretos da qualidade de gestão, não restrito à gestão financeira como era a anterior execução financeira ajustada. Além disso, o novo cálculo abarca a relação existente entre o IGDSUAS e o Índice de Desenvolvimento do SUAS (IDSUAS), previsto na NOBSUAS de 2012.
O novo IGD mantém a proposta original de equidade na distribuição dos recursos no cálculo do Teto de cada ente federado e permanece o objetivo de incentivar a busca por melhor desempenho na gestão do SUAS.
Outras informações sobre o IGDSUAS e a proposta de novo cálculo estão acessíveis na apresentação disponível no Blog da Rede SUAS.
Prosseguiu-se com os Informes, acessível aqui, e encerrou-se a reunião.

Secretaria Técnica da CIT
Departamento de Gestão do SUAS
Secretaria Nacional de Assistência Social
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(61) 2030 3111
 

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