Coleg@s,
Encaminhamos pela importância, a mensagem do Conselho Estadual de Defesa do Idoso, socializando legislação pertinente.
Encaminhamos pela importância, a mensagem do Conselho Estadual de Defesa do Idoso, socializando legislação pertinente.
Senhores(as),
A Presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.228 de 28 de dezembro de 2015, que altera o código penal e estabelece aumento de pena para crime de estelionato quando for cometido contra pessoas idosas. O texto está publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União e segue em anexo.
Atenciosamente,
CEDEDIPI.
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