Aproveitamos o espaço virtual do CapacitaSuas para divulgarmos as discussões realizadas no Encontro Regional "Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de Assistência Social" - Região Centro-Oeste, que aconteceu em Brasília-DF, no período de 24 a 25 de julho de 2014.
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A Secretaria Nacional de Assistência
Social (SNAS) organizou o Ciclo de Debates acerca do Trabalho Social com
Família, visando incentivar o diálogo com diferentes atores envolvidos na
Política Nacional de Assistência Social (PNAS), no exercício da intervenção
profissional e na implementação do SUAS.
Este Ciclo de Debates foi aberto pelo
Encontro Nacional de Alinhamento Conceitual e contará com cinco Encontros
Regionalizados e um Encontro Nacional para o fechamento das discussões.
O primeiro Encontro Regionalizado foi
realizado com a região Centro-Oeste, no período de 24 e 25 de julho de 2014, em
Brasília-DF. Contou a participação dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul, Goiás e Distrito Federal, com representantes da academia, gestão estadual
e municipais, conselheiros e colaboradores, profissionais e militantes da área.
24
de julho de 2014
1º
Mesa Temática: “Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Assistência
Social para o Trabalho Social com Famílias”.
Estavam presentes compondo esta mesa: Sra.
Denise Collin (Secretária Nacional de Assistência Social – SNAS) e Sra. Lea
Braga (Diretora do Departamento de Proteção Social Básica – SNAS), enquanto
coordenadora da mesa, Sra. Solange Stela Martins (Coordenadora da Proteção
Social Básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência
de Renda do Distrito Federal – SEDEST) e enquanto debatedora Sra. Valdete de
Barros Martins (Professora Colaboradora – MS).
Primeiramente a Sra. Denise Collin
apresentou o perfil da população brasileira, com o intuito de expor as mudanças
que vem ocorrendo na organização da sociedade e que devem ser consideradas na
implementação do Sistema Único de Assistência Social.
Trazendo alguns elementos, apresentou-se
a distribuição da população no país. Sendo assim, o Brasil possui de acordo com
o Censo 2010 realizado pelo IBGE, 190,798 milhões de habitantes, distribuído em
42% no Sudeste, 27,8% na Região Nordeste, 14% na Região Sul, 8,5% na Região
Norte e 7,5% na Região Centro-Oeste. Desta população 51,3% são mulheres e 48,7%
são homens. Quanto aos dados migratórios, segundo fonte de dados do PNAD/IBGE,
a Região Centro-Oeste apresentou o maio percentual de nascidos em outras
regiões (29,4%); metade da população do Centro-Oeste que migrou estava na
Região Sudeste; 15,4% da população da Região Norte era de outra Região; da
população nascida na Região Norte que migrou para outra região, 41,5% estava no
Centro-Oeste e da população da Região Nordeste que migrou, 67,5% estava no
Sudeste.
Sobre as famílias brasileiras, foram
apresentados os aspectos demográficos de 2002 a 2012, segundo o PNAD/IBGE.
Houve um aumento de famílias unipessoal de 9,3% para 13,2%; casais sem filhos
de 14% para 19%; número de famílias compostas por casal com filhos de 52,5%
para 45%; famílias chefiadas por mulheres, independente do arranjo familiar de
28% para 38%; família monoparentais chefiadas pela mulher de 17,9% para 16,2%. Este
dados foram apresentados, uma vez que para se discutir o trabalho social com
famílias, é importante que tenhamos conhecimento acerca das mudanças e dos
diversos arranjos familiares, a relação de gêneros e o desempenho das figuras
materna e paterna. Houve também, uma queda na taxa de fecundidade em ritmo
acelerado de 2,27 para 1,8. Sobre isto implica dizer que, futuramente, teremos
uma população mais reduzida e envelhecida.
Ainda pertinente à família brasileira,
sobre o Saneamento Básico no período de 2002 a 2012 (PNAD), os domicílios com
acesso a saneamento básico aumentaram de 63% para 70,3%. O maior crescimento se
deu entre os domicílios mais pobres da região Norte e Nordeste. Quanto à renda
per capita dos domicílios, a renda per capita de até 1/2 salário mínimo,
aumento de 38,4% para 51,7%, enquanto acima de 2 salários mínimos, o aumento
foi de 82% para 83,6%. Quanto a Educação no período de 2002 a 2012, de acordo
com o PNAD, de 41,1% dos jovens de 18 a 24 anos que não haviam concluído o
ensino médio caiu para 32,3%, e o analfabetismo de 11,9% para 8,7%. E a saúde,
a mortalidade infantil (até 1 ano) diminuiu de 27,4 por 1000 nascidos vivos, em
1990, para 16 em 2010.
Sobre as famílias beneficiárias de
transferência de renda, de acordo com dados do Cadastro Único para Programas
Sociais (período de março/2013). Deste, foi extraído que 13,87 milhões de
famílias possui uma média de 3,6 pessoas; 75% vivem em regiões urbanas; 72,4%
com água encanada e 89,8% possui acesso à energia elétrica. Segundo dados do
Censo IBGE 2010 e Cadastro Único, o maior percentual por estado de domicílios
atendidos com transferência de renda, tem-se que, na região Centro-Oeste,
destaque para os estados de Mato Grosso (19,8%), Goiás (18,2%) e Distrito
Federal (11,2%). A Sra. Denise Collin, também apresentou dados sobre a evolução
dos empregos formais, como também, o crescimento da renda domiciliar real per capita.
Quanto a Assistência Social, Denise
Collin apresentou números sobre a ampliação dos valores executados pelo
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pelo Fundo Nacional de
Assistência Social. Afirmou também que: há mais de 10.100 unidades públicas
estatais (CRAS, CREAS e Centro POP) com serviços cofinanciados pelo MDS; há
mais de 580 mil trabalhadores no SUAS, no setor público e nas entidades de
assistência social; com a redução do trabalho infantil houve o reordenamento
das ações de enfrentamento e do SCFV; apoio ao acesso ao mundo do trabalho;
aprimoramento da gestão; ampliação do acesso ao BPC; 36 milhões de brasileiros
saíram da situação de pobreza e estão acessando serviços e direitos, dentre
outros aspectos ressaltados pela Secretária.
Tendo isto em vista, afirmou que para
tratarmos sobre o Trabalho Social com Famílias na Política Nacional de
Assistência Social, determinados conceitos devem ser discutidos, como o
conceito de Vulnerabilidades Sociais. Sobre este, a Sra, Denise Collin, trouxe
alguns elementos que dão corpo à discussão sobre vulnerabilidades sociais, são
eles: ciclo de vida, ou seja,
vulnerabilidades atreladas às próprias etapas do ciclo vital (infância,
adolescência, envelhecimento), que requerem a provisão de cuidados, proteção e
a vivência em contextos favorecedores do desenvolvimento humano e das
sociabilidades; o pertencimento e
relacional, que refere-se a fragilização das relações familiares e
comunitárias e da falta da rede social de apoio; a deficiência, que requer cuidados e atenção específicos para
redução de barreiras, autonomia na vida cotidiana, inclusão social e convívio; renda, pela ausência ou precário
acesso à renda; território,
enquanto condições precárias de infraestrutura e falta de acesso a políticas
públicas; raça, etnia, gênero e
orientação sexual, que tratam das especificidades de determinados
grupos e discriminações ainda presente na realidade brasileira, que podem ter
implicações sobre a convivência e o respeito à dignidade. Agora, trazendo para
esfera de risco pessoal e social, com violação de direitos, temos o território, enquanto território
com violência, tráfico, catástrofes naturais; o pertencimento e relacional, que são as relações familiares e
comunitárias marcadas pelo abandono, isolamento, violência intrafamiliar, abuso
sexual, ato infracional; a desigualdade
social e agravamentos da condição de pobreza, a exemplo, a situação de
rua, trabalho infantil, exploração sexual; e raça, etnia, gênero e orientação sexual, marcadas pela
violência contra a mulher, pessoas com deficiência, LGBT, negros, dentre
outros.
Também o conceito de família e
matricialidade sociofamiliar são fundamentais para se pensar no trabalho social
com famílias. Na PNAS, a família é reconhecida como o núcleo primário de
afetividade, acolhida, convívio, sociabilidade, autonomia, sustentabilidade e
referência no processo de desenvolvimento e exercício da cidadania. O Estado
deve prover proteção social às famílias, apoiando-as no desempenho de sua
função protetiva. Na NOB/SUAS/2005, a família é o núcleo afetivo, composta por
laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, onde os vínculos circunscrevem
obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações
intergeracionais e de gênero.
Quanto a matricialidade sociofamiliar
de que trata a PNAS, esta não se trata de culpabilizar as famílias, mas de
fortalecer o papel do Estado para apoiá-la. A centralidade da família no campo
da assistência social deve ser compreendida como estímulo a práticas que
promovam a proteção e a participação cidadã. Jamais deve significar controle do
Estado e imposição de um modo de vida ou de comportamentos às famílias.
Portanto, a ideia de família
compreende uma construção a partir de critérios e contextos históricos,
sociais, econômicos e culturais específicos; a família se transforma, se altera
no tempo, se constrói e reconstrói histórica e cotidianamente por meio das
relações entre os membros e com o contexto, de acordo com Mioto (2008).
A Sra. Denise Collin, trouxe ainda em
sua apresentação, alguns princípios que devem nortear o trabalho social com
famílias, como a ética, respeito à dignidade, diversidade (arranjos familiares,
gênero, etnia, orientação sexual) e não discriminação; liberdade e autonomia
das famílias; horizontalidade nas relações entre profissionais e usuários;
equidade na oferta; integralidade na atenção e intersetorialidade nas
prestações; e, superação de abordagens e posturas funcionalistas e
conservadoras, fundamentadas na tutela, subalternidade, moralização e
ajustamento a modelos pré-estabelecidos.
A Sr. Lea Braga afirmou que a família
na assistência social sempre fora constituída enquanto objeto de intervenção,
contudo, após a década de 60, por ser considerada algo
conservador/funcionalista, gerou uma grande lacuna, responsável pela reprodução
de práticas conservadores e opressivas, e que somente nos anos 2000 voltaram a
refletir sobre esta instituição social. Desse modo, a centralidade da família
exigiu, então, o reordenamento da política de assistência social e a superação
da visão conservadora do grupo familiar e do trabalho social com famílias.
Afirmou ainda, que no intuito de
materializar o trabalho social com famílias, algumas atividades foram sendo
desenvolvidas e para refletirmos sobre essas práticas, ela nos apresentou
indagações acerca das metodologias utilizadas, como, por exemplo, as palestras
enquanto ferramenta de orientação e educação; as atividades manuais para
geração de renda; as atividades esportivas, culturais e recreativas, enquanto mera
ocupação do tempo, desconectadas e desarticuladas.
O trabalho social com famílias deve,
portanto, refutar práticas baseadas no senso comum; romper os horizontes
estreitos da intervenção; ultrapassar o improviso, o amadorismo, o pontual, o
imediatista; elevar a compreensão desse trabalho ao patamar de procedimentos
qualificados e edificados a partir de saberes profissionais, embasados em
princípios éticos e ações planejadas; reclamar alinhamento às diretrizes,
pressupostos e objetivos do SUAS; adotar abordagens e metodologias
participativas e apropriadas ao cumprimento dos objetivos do Serviço,
contemplando questões objetivas (que
possam alterar as condições de acesso a recursos, bens, serviços e riquezas), e
questões subjetivas (voltadas à
dimensão relacional e que contribuam para o empoderamento, a ampliação de
competências e o desenvolvimento da autonomia).
A Diretora tratou a respeito do
conceito de vulnerabilidades relacionais, que podem ser de diversas naturezas.
Estas são descritas como vulnerabilidades por reduzirem capacidades humanas e
colocarem os sujeitos na condição de demandantes de proteção social, são elas, violência,
conflitos, preconceitos/discriminações, abandono, apartação, confinamento,
dentre outros.
Afirmou ainda, que alguns aspectos
devem ser considerados no trabalho social com famílias, sobretudo, a pluralidade
dos membros da família, constituída na relação social, ocupando diferentes
posições/funções, o papel da família, suas potencialidades e necessidades
individuais e coletivas, as relações familiares, comunitárias e redes sociais
de apoio, os ciclos geracionais de reprodução da pobreza, violência e
exploração, o reconhecimento de que a família é espaço de cuidado, proteção e
socialização, mas também de conflito, isolamento e até mesmo de violações, o
contexto social mais amplo em que se insere esta família, o território onde
vivem, etc.
Além dos princípios que devem nortear
a intervenção profissional, a Sra. Lea Braga, afirmou que apesar de PAIF e
PAEFI terem funções distintas, eles devem interagir e dialogar na perspectiva
do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e superação dos ciclos
de violações de direitos, uma vez que, essa compreensão pelos gestores e
operadores da Política Nacional de Assistência Social é necessária para a
construção de uma ação articulada que considera a integralidade das demandas
das famílias e as expressões da questão social nos territórios. Portanto, não
há o profissional de um lado, e a família, do outro lado, é necessário
estabelecer vínculos e integração entre eles.
Lea Braga também nos informou sobre
algumas consultorias que estão desenvolvendo estudos acerca das equipes
volantes (para o aprimoramento do planejamento do trabalho social das equipes
volantes); quilombolas (para aprimorar as orientações técnicas relativas ao
PAIF, a partir da construção de material que contemple as especificidades das
comunidades quilombolas); e indígenas (para aprimorar as orientações técnicas
relativas ao acompanhamento familiar, a partir da construção de um Caderno
Temático que contemple as especificidades étnicas indígenas e que objetiva
qualificar o atendimento e o acompanhamento das equipes de referência dos CRAS
às famílias indígenas).
Mesa
Temática 1 – “Princípios e Diretrizes da Política Nacional de Assistência
Social no Trabalho Social com Famílias”.
Os elementos discutidos pela manhã
deram embasamento para os trabalhos desenvolvidos durante o período da tarde.
Para isto, toda a plenária foi dividia em três Grupos de Trabalhos.
As discussões foram norteadas por três
perguntas, que serão apresentadas a seguir, bem como seus resultados já
sistematizados e expostos em plenária.
1
– Quais limites, possibilidades e desafios temos encontrado para o trabalho
integrado com as famílias na PSB e PSE? Sabemos o que os usuários querem e
esperam desta política e do trabalho social?
O Grupo de Trabalho (1) apresentou a
síntese de suas discussões de maneira geral, não se limitando a responder cada
questão norteadora separadamente. Portanto, segue os assuntos que foram
abordados em grupo e apresentados na plenária:
· Dificuldade
de trabalho na comunidade indígena, em virtude da língua própria da comunidade;
dificuldade de inserção dos conceitos próprios da PNAS, sobretudo no
implementação do SCFV, pois há diferenças entre os trabalhos desenvolvido na
realidade da comunidade urbana e indígena;
- Dificuldades com a população
flutuante, (sobretudo em período de safra), já que há aumento populacional
em períodos específicos e que geram dificuldades na continuidade dos
trabalhos;
- Dificuldade de articulação entre as
equipes da PSB e PSE; desentendimento por parte das equipes com relação ao
trabalho desenvolvido por cada serviço (PAIF e PAEFI); dificuldade de
integração entre as equipes;
- Dificuldade de entendimento do
público sobre o trabalho que o CRAS desenvolve;
- Deve-se ter o cuidado para não culpabilizar o usuário;
- Ausência de capacitação que
qualifique o olhar dos profissionais que estão na ponta, acerca da
integração entre a PSB e PSE;
- Dificuldade de organização dos
trabalhos coletivos;
- Sobrecarga de demanda do poder
judiciário;
- Necessidade de socialização das
experiências exitosas sobre a integração entre CRAS e CREAS;
- Estabelecimento de estratégias de
continuidade de capacitação das equipes, após as etapas de realização do
CAPACITASUAS, para implementação da Política Nacional de Educação
Permanente;
- Adequação das equipes do PAIF e do PAEFI, com a contratação de antropólogos e sociólogos, considerando a presença de comunidades tradicionais indígenas nos territórios.
Grupo
de Trabalho (2):
Este grupo discutiu e apresentou
separadamente os limites, as possibilidades e os desafios encontrados. Sobre os
limites, discutiu-se que:
- Os recursos financeiros são
insuficientes, e portanto limitador para o desenvolvimento da ação;
- A judicialização da assistência
social encaminhando demandas que sobrecarregam os profissionais dos CRAS e
CREAS (sobre isso já há algumas providências tomadas junto ao Conselho
Nacional de Justiça, como o Provimento 36, que estabelece quais as
competências e o papel dos técnicos da PNAS e que o Poder Judiciário deva
assumir as atribuições que lhes competem); devemos avançar na discussão
entre estados e municípios junto a esses poderes com responsabilidades
compartilhadas, envolvendo o controle social neste diálogo;
- Os recursos humanos
insuficientes; discutiu-se sobre a precarização dos vínculos de trabalho;
- Serviços da PSE devem estar mais
próximo da população; possibilidade de implantação de um serviço que
atenda as duas proteções para os usuários;
- Fortalecimento e estruturação das redes no território de forma articulada, pois ainda há dificuldades de articulação entre a rede.
As possibilidades
apontadas foram:
· Realizar
a leitura do território para organização do processo de construção efetiva da
PNAS; é necessário avançar na leitura dos territórios a partir dos diagnósticos
já construídos;
· Acessar
os indicadores apontados nos CRAS, com a finalidade de conhecer efetivamente os
territórios e quais as ofertas de serviços existentes nesse território, para
que assim os usuários possam ser efetivamente atendidos;
·
Aproximação
entre CRAS e CREAS
Os desafios apontados foram:
- Planejamento em conjunto entre a
proteção social básica e a proteção social especial;
- Implantação da Vigilância
Socioassistencial;
- Definição do fluxo entre a PSB e
PSE;
- Aproximação dos usuários junto
aos processos de trabalho que devem ser desenvolvidos entre os CRAS e
CREAS.
- Há entrave das demandas do
judiciário que atrapalham as demandas da PSB;
- Os usuários possuem visão
distorcida da política; necessidade de conscientizar os usuários sobre a
PNAS,
- Os usuários possuem uma
expectativa ao adentrar ao espaço do CRAS, e quando o CRAS não dá o
retorno que o usuário necessita naquele momento, causa certa frustração;
- Dificuldade de integração: distâncias
dos CRAS e CREAS; ausência de escuta e olhar atento que os profissionais
do SUAS lançam às demandas trazidas pelos usuários; os municípios não tem profissionais
na gestão da PSB e PSE e o profissional do CRAS tem que atender as
demandas da PSB, PSE, habitação, judiciários e demais demandas que chegam
à política.
- Há limites de compreensão entre
as especificados de articulação entre a PSB e PSE;
- Os usuários querem qualidade de
serviço, acesso e rapidez;
- As demandas do cotidiano são
muitas frente a inexistência e insuficiências das equipes de trabalho;
2
– Como construir referências metodológicas que possibilitem o alinhamento
conceitual e de práticas, sem limitar as intervenções profissionais na
realidade das famílias e dos territórios? Que resultados e impactos pretendemos
alcançar?
Sobre esta questão o Grupo (2) apontou
a necessidade de construção de metodologias que ofereçam segurança aos
profissionais e às famílias atendidas nos territórios, pois é urgente o
norteamento da implementação dos serviços dentro deste processo metodológico.
Também foi pontuado a necessidade de capacitação permanente para a construção
de metodologias do trabalho social com as famílias.
Este grupo apontou a necessidade do alinhamento
conceitual dentro do SUAS, devendo reforçar os conceitos hegemônicos da PNAS, e
a necessidade de reforçar também, as equipes de trabalho e redimensionar
conceitos para o fortalecimento da PNAS, pois só assim poderão avançar na
questão dos procedimentos metodológicos.
Grupo
de Trabalho (2):
Sobre esta questão do Grupo de
Trabalho (2) afirmou que é importante trabalhar os grupos, pois assim é
possível coletivizar demandas que a família no território traz para o serviços ofertados
no CRAS e CREAS, e também, estabelecer procedimento metodológico por meio de um
planejamento participativo, que envolva as famílias e os demais atores presentes
neste território.
Grupo
de Trabalho (3):
Foi apontada a necessidade de
socialização dos instrumentos, e que as experiências exitosas sejam divulgadas.
Solicitou-se que o MDS reforce e repasse conhecimento aos gestores e
trabalhadores do SUAS, acerca das práticas/experiência exitosas em todo o
território nacional.
2º
Mesa Temática: “Trabalho Social com Famílias: Territorialização e Intersetorialidade”.
Estavam presentes compondo esta mesa: Sr.
Luís Otávio Pires Farias (Coordenador Geral de Vigilância Socioassistencial –
SNAS) e Sra. Telma Maranho (Diretora do Departamento de Proteção Social
Especial – SNAS), enquanto coordenadora da mesa, Sra. Liliane Capilé Charbel
Novais (Professora da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT) e enquanto
debatedor Sr. Renato Francisco de Santos Paula (Professora da Universidade
Federal de Goiás – UFG).
Todo território possui limites e
escalas. Os limites, ou fronteiras, de um determinado território podem ser
definidos de forma administrativa, política ou sociocultural, nesse sentido,
um território é uma porção ou parte, delimitado de espaço. Cada território, com
maior ou menor intensidade, sempre interage com outros territórios, circundante
ou não, portanto nunca está isolado. Toda delimitação/definição de território
traz também, a noção de escala, ou seja, um território contém dentro de si
outros territórios, ao mesmo tempo em que se constitui como porção de outro
território maior que o engloba. As escalas territoriais são estes múltiplos
“recortes”, não somente a extensão ou abrangência dos territórios, mas também a
sua posição como “parte” e como “todo”. Desse modo, o território tanto pode ser
a vila, a aldeia ou braço de rio, quanto estado ou país. Portanto, pensar na
regionalização dos estados com relação a PSE, compreende o conhecimento do
território e suas escalas.
Luís Otávio trouxe em sua apresentação
o Art. 6º - § 1º da LOAS, que afirma que “As
ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à
maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de
organização, o território”. Portanto, a PNAS, se configura necessariamente
na perspectiva socioterritorial, cuja intervenção se dá essencialmente nas
capilaridades dos territórios, pois há a necessidade do reconhecimento da dinâmica
que se processa no cotidiano das populações. Contudo, a ação nos territórios
faz com que a PNAS inaugure uma outra perspectiva de análise, ao tornar
visíveis aqueles setores da sociedade brasileira tradicionalmente tidos como
invisíveis ou excluídos das estatísticas (PNAS, 2004).
A NOB/2005 traz o princípio da
territorialização enquanto “o
reconhecimento da presença de múltiplos fatores sociais e econômicos, que levam
o indivíduo e a família a uma situação de vulnerabilidade, risco pessoal e
social”. Portanto é este o principio que norteia a proteção social de
assistência social. Neste sentido, Luis Otávio, traz, também, o objetivo da
Vigilância Socioassistencial neste processo, que “consiste no desenvolvimento da capacidade e de meios de gestão
assumidos pelo órgão público gestor da Assistência Social para conhecer a
presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo
qual é responsável” (NOB/2005). Luís Otávio, também não deixou de mencionar
que, a respeito do território enquanto organização do sistema é um ponto que
precisamos ainda avançar.
Já a NOB/2012 nos revela a importância
da elaborar e atualizar periodicamente diagnósticos socioterritoriais que sejam
compatíveis com os limites territoriais dos respectivos entes federados, que
por sua vez, compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social em cada
esfera de governo.
Desse modo, tendo em vista os
conceitos que as normativas apresentam, o território no âmbito do SUAS é tido
como contexto. Em outras palavras, enquanto espaço no qual se materializam
desigualdades, relações de poder, riscos, vulnerabilidades e potencialidades.
Além dos riscos e vulnerabilidades, devem se constituir enquanto espaço rico,
presente de potencialidades “de cada família”. A leitura do território
possibilita identificar problemas, potencialidades, necessidades e demandas no
plano coletivo. É esta expressão da realidade no plano coletivo que deve
balizar as estratégias e a organização das ofertas das políticas públicas.
Afirmou ainda que é necessário que o
território seja tomado como objeto de intervenção na PNAS, pautados em uma
intencionalidade e um projeto. Os serviços da assistência social não devem
abdicar de seu papel político na própria história dos territórios. Sendo assim,
as ações dos serviços no plano coletivo deve buscar influenciar, de forma
orientada, os processos e relações sociais que perpassam e se materializam nos
territórios.
É a Vigilância Socioassistencial que
evidencia a relação da Proteção Social e da Defesa de Direitos com o
território, sendo este a expressão coletiva das questões sociais. Para o Sr. Luís
Otávio, sem o fortalecimento da função de Vigilância Socioassistencial será
impossível ao SUAS incorporar efetivamente o território e a perspectiva de
ação/intervenção coletiva em suas práticas cotidianas. E mais, o diagnóstico
socioterritorial é o instrumento basilar por meio do qual a Vigilância
Socioassistencial potencializa a Proteção Social.
A Sra. Telma Maranho, em sua
apresentação, retoma o debate acerca da família na assistência social, desde o
familismo (casos/problemas de família e incapacidade de superar problemas),
perpassando sobre a função da proteção social (necessidades humanas e estrutura
de cuidados e proteção), até adentrar aos desafios encontrados atualmente na
execução da Política de Assistência Social (demandas dos usuários e a
qualificação dos serviços e ampliação).
Também não deixou de apontar o papel,
bem como, os desafios da gestão da assistência social, como: aprimoramento
dessa gestão (maior estruturação das secretarias com equipes nas áreas,
implementação da Vigilância Socioassistencial, Implementação da Gestão do
Trabalho); qualificação dos serviços, benefícios, programas e projetos; avançar
no financiamento (participação de todos os entes no cofinanciamento); o
fortalecimento e a articulação entre CRAS e CREAS.
Apresentou o território enquanto
espaço rico para o fortalecimento das relações familiares e comunitária; que
possibilita a ruptura dos ciclos de violência; a construção de novos projetos
de vida; a organização e a participação social, etc.
Quanto ao tema da intersetorialidade,
a Sra. Telma Maranho, afirma que para a construção da intersetorialidade é
necessário reconhecer que um único serviço não é suficiente para proporcionar
todas as garantias de uma família em situação de vulnerabilidade social. Sendo
assim, a gestão deve promover a cooperação e a colaboração institucional,
estabelecer fluxos e protocolos intersetoriais de atendimento nos territórios.
Telma nos informou ainda que, o SNAS
vem participando de reunião com o Conselho Nacional de Justiça para estabelecer
fluxos entre as áreas da assistência social e o judiciário. Salientou a
aprovação do Provimento nº 36 do CNJ, que dispõe sobre a estrutura e
procedimentos das Varas da Infância e Juventude.
Diante disso, apresentou alguns
desafios que ainda precisamos enfrentar, sobretudo: a disseminação, por parte
dos integrantes do Sistema de Justiça, de informações no que diz respeito ao
SUAS; potencialização da articulação entre MDS e sistema de justiça para o
efetivo acompanhamento e fiscalização da gestão dos programas, serviços
projetos e benefícios; estabelecer o debate com os Conselhos Tutelares, no seu
papel de defesa de direitos, com a rede de proteção da assistência social.
O debatedor, Sr. Renato Francisco,
apontou que a territorialização vem das lutas pela democratização do país, e este
conceito nos remete a pensar na Vigilância Socioassistencial.
Sobre a intersetorialidade, pontuou a
importância no aprimoramento dos planejamentos das ações, no sentido de
construirmos sentidos comuns entre os diferentes setores de políticas públicas,
para só então construirmos uma intersetorialidade efetiva.
Grupos
de Trabalho
Mesa
Temática 2 – “Trabalho Social com Famílias: Territorialização e
Intersetorialidade”.
Também os elementos discutidos pela
manhã deram embasamento para os trabalhos desenvolvidos durante o período da
tarde. Permanecendo os mesmos três Grupos de Trabalho, já previamente
estabelecidos.
As discussões foram norteadas por três
perguntas, que serão apresentadas a seguir, bem como seus resultados já
sistematizados e expostos em plenária.
1
– Como avançar no papel da Vigilância Socioassistencial na apropriação das
informações pelos profissionais dos serviços e na construção da leitura
socioeconômica e cultural das famílias e dos territórios em conjunto com as
equipes dos serviços socioassistenciais?
Assim, como no primeiro dia, o Grupo
de Trabalho (1), não respondeu as perguntas separadamente, apresentando toda
sistematização em dificuldades e propostas, que será exposta a seguir:
Enquanto dificuldades foram pontuadas
no trabalho em grupo, a precarização do trabalho e a rotatividade dos
profissionais, o que dificulta na continuidade dos serviços e prejudica o
andamento dos trabalhos; Dificuldade no registro das ações e das atividades
desenvolvidas, ou seja, a utilização dos instrumentais, como o Prontuário Suas,
por exemplo, foi citado enquanto um bom instrumental, mas que apresenta
barreiras entre os técnicos, e não está sendo aplicado na maioria dos
municípios; Insuficiência de pessoal e influencia na formação continuada dos
profissionais; Ausência de institucionalização das ações e de experiências
exitosas na ponta; Dificuldade na utilização dos dados como estratégia na
implementação da política; Dificuldades na compreensão por parte dos
trabalhadores da política de assistência social, acerca dos serviços
socioassistenciais e atuação dos equipamentos da própria política; Dificuldades
de reconhecimento por parte das equipes técnicas das situações de prioridades
existentes no próprio território; Dificuldade de acesso aos dados pelas
próprias equipes, a fim de estabelecer estratégias de intervenção no
território; Sensibilização dos gestores em torno da intersetorialidade no
âmbito estadual e municipal, ausência de iniciativa dos estados, como apoio
técnico e assessoria no papel da gestão dos municípios; Dificuldades de apoio
financeiro.
Já as possibilidades apresentadas,
foram: estabelecimento de estratégias de compartilhamento das informações entre
os profissionais e entre os serviços da PSB e PSE; o diagnóstico foi colocado
enquanto pressuposto e preponderante de nosso trabalho; criação e aprimoramento
das estratégias de troca entre os profissionais de CRAS e CREAS do mesmo
território, culminando numa perspectiva regional; criação de estratégias de
avaliação dos serviços por parte dos usuários; viabilização de normativas que
promovam a articulação intersetorial entre estados e municípios; estimular os
gestores no provimento da institucionalidade da política de assistência social
nos âmbitos estaduais e municipais; possibilitar a continuidade dos serviços por
meio do vínculo dos cargos de direção/confiança aos servidores efetivos; estabelecimento
de estratégias de continuidades de capacitação das equipes após as etapas do
CapacitaSuas, para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente;
motivar a implementação de grupos de estudo entre os equipamentos e suas
equipes técnicas; criação e ampliação de conselhos gestores dos CRAS e CREAS,
formados por técnicos e também usuários; fomentar a participação dos usuários
da assistência social na implantação da vigilância e participação no controle
social.
Grupo
de Trabalho (2):
Sobre esta questão o Grupo apontou que
para avançar no papel da Vigilância Socioassistencial, primeiramente é
necessário implantar e consolidar a Vigilância nos estados e municípios, com
equipe técnica exclusiva. Apontou também o aprimoramento das informações no
sentido de facilitar a leitura dos dados socioeconômicos e culturais dos
territórios, e para isso é necessário possuir informações mais consolidadas,
portanto, a Vigilância deve consolidar informações advindas de fontes como
PNAD, IBGE, e que possa disponibilizar essas informações para as equipes, para
que elas possam realizar a leitura dessas informações com finalidade de
construir diagnóstico deste território. E para que a equipe possa fazer uma
leitura política sobre a PNAS em seu território, é necessário o avanço em ações
pautadas em procedimentos para processos que contemplem metodologias.
Grupo
de Trabalho (3):
A dificuldade na interpretação dos
dados já disponíveis pela assistência social; também apontaram a sobrecarga de trabalho e dificuldade em elaborar os diagnósticos territoriais; há que se haver uma mobilização da gestão para a
articulação entre a rede e todos os entes operadores na garantia dos direitos;
necessidade de recursos e investimentos para a elaboração de diagnóstico;
sensibilização dos gestores para a implantação da Vigilância Socioassistencial
nos municípios.
2
– Qual a abrangência de nossas ações quando envolvem os indivíduos e as
famílias? A comunidade? O território? A sociedade? Como contemplar a dimensão
da comunidade e do território como campo de trabalho social?
Grupo
de Trabalho (2):
Primeiramente a gestão deve apontar
estratégias de articulação, uma vez que é um grande desafio para os executores
da política a compreensão de atores da PNAS; é necessário avançarmos na
articulação com a rede, com atuações concretas e mais politizadas; é necessário
trabalhar nos grupos a dimensão política, demonstrando que um problema que a
princípio pode ser específico de um território, na verdade ele está relacionado
a uma questão estrutural, e que a partir dali começa a se trabalhar o
protagonismo e vivência da cidadania. Também se tratou a respeito do
financiamento da assistência, pois se de um lado a falta de cobertura dos
serviços é uma realidade, percebe-se, de outro, a dificuldade de alguns municípios
em utilizar os recursos disponíveis para a assistência social.
Grupo
de Trabalho (3):
Evidenciou a prática profissional
nesta questão, a troca de informações entre a equipe de referências;
dificuldades em identificar as mudanças ocorridas no território; dificuldade em
trazer a rede para dentro dos equipamentos da assistência social, que a gestão
tenha atitude para promover a articulação em rede.
3
– Quais ações a gestão deve desenvolver para garantir as articulações e
planejamentos intersetoriais nos territórios, sem sobrecarregar as famílias com
encaminhamentos e atendimentos por diferentes equipes de diferentes
instituições?
Grupo
de Trabalho (2):
É necessário utilizarmos a instâncias
políticas que já existem, a exemplo, o comitê intersetorial do PBF que agrega
outras políticas (educação e saúde); há que haver o reconhecimento da rede e
que os parceiros da rede conheçam as normativas da PNAS e se reconheçam
enquanto membro desta rede; a gestão deve promover o desenvolvimento
tecnológico como ferramenta de estratégia para o trabalho com a família,
evitando a sobreposição de ações da própria política e outras políticas
sociais.
Grupo
de Trabalho (3):
Nesta questão também ficou evidenciada
a necessidade da articulação entre a rede que compõe o território, sensibilizando
todos os equipamentos à conscientização do trabalho em rede, não apenas entre
as equipes de referência, coordenadores e gestores da assistência social, mas
também entre gestores municipais.
LUCIANA
TRUGILLO PELLOSO
Analista de Desenvolvimento Econômico
e Social
SETAS-MT
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