Este espaço virtual contém informações acerca do Programa Nacional de Capacitação dos Trabalhadores do SUAS – CapacitaSUAS, no qual iremos iniciar um processo de disseminação e aproximação junto aos trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social, dos 141 municípios do Estado de Mato Grosso quanto a esse novo instrumento de capacitação e educação permanente do SUAS - CapacitaSUAS.
A Política Pública de Assistência Social desde que foi incluída ao tripé da Seguridade Social nos marcos da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988 – CF/88, juntamente com a Saúde e a Previdência Social, vem organizando e executando um conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios continuados, conforme prescrito em sua regulamentação, na Lei Nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, especialmente após a alteração por meio da Lei Nº 12.435/2011.
Em 2004, aprovou-se a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Em 2005 se constitui um marco histórico na área da assistência social com o SUAS e a Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS. Em 2006, aprova-se a NOB/RH/SUAS que pauta a Gestão do Trabalho e a Educação Permanente como um dos grandes objetivos do SUAS. Esse novo modelo de gestão requer práticas profissionais comprometidas que assegurem direitos e deveres prescritos na CF/1988. O CapacitaSUAS vem ao encontro da necessidade de se consolidar a identidade dos trabalhadores do SUAS para que os mesmos possam contribuir na oferta de serviços e benefícios socioassistenciais com maior qualidade.
O CapacitaSUAS é dessa forma, vista como mais uma estratégia criada para apoiar os Estados e o Distrito Federal na execução dos Planos Estaduais de Capacitação do SUAS, visando o aprimoramento da gestão e a progressiva qualificação dos serviços e benefícios socioassistenciais.
Apresenta como objetivo primeiro, promover a capacitação dos gestores, trabalhadores e conselheiros da Assistência Social, que pautada pela Gestão do Trabalho e a Educação Permanente, exige um novo perfil de trabalhadores/as, éticos e comprometidos com o exercício profissional.
A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS através da adesão ao Programa Nacional de Capacitação – CAPACITASUAS, ofertará cursos aos 141 municípios, a fim de capacitar trabalhadores/as e gestores/as do SUAS, garantindo oferta de formação permanente e qualificação dos serviços prestados.
Serão ofertadas 1.005 vagas, distribuídas entre os municípios do Estado e com oferta nesta primeira fase de três cursos sendo:
· Curso de Introdução ao Provimento dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais do SUAS e à Implementação de Ações do Plano Brasil Sem Miséria;
· Curso de Atualização em indicadores para Diagnóstico e Acompanhamento do SUAS e do Plano Brasil Sem Miséria;
· Curso de Atualização em Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS.
Os cursos serão realizados pelas Instituições de Ensino Superior – IES credenciadas na Rede Nacional de Capacitação, sendo em Mato Grosso, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Dessa maneira, compreende-se que esse processo formativo apresenta a função de tornar os participantes capazes de refletirem crítica e sistematicamente sobre a adequação da atuação dos gestores, técnicos e conselheiros de Assistência Social aos princípios e parâmetros da política de proteção social não contributiva. Além de desenvolver habilidades e potencialidades dos trabalhadores, visando à qualificação das ofertas dos serviços e benefícios, no âmbito do SUAS.
A Política Pública de Assistência Social desde que foi incluída ao tripé da Seguridade Social nos marcos da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988 – CF/88, juntamente com a Saúde e a Previdência Social, vem organizando e executando um conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios continuados, conforme prescrito em sua regulamentação, na Lei Nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, especialmente após a alteração por meio da Lei Nº 12.435/2011.
Em 2004, aprovou-se a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Em 2005 se constitui um marco histórico na área da assistência social com o SUAS e a Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS. Em 2006, aprova-se a NOB/RH/SUAS que pauta a Gestão do Trabalho e a Educação Permanente como um dos grandes objetivos do SUAS. Esse novo modelo de gestão requer práticas profissionais comprometidas que assegurem direitos e deveres prescritos na CF/1988. O CapacitaSUAS vem ao encontro da necessidade de se consolidar a identidade dos trabalhadores do SUAS para que os mesmos possam contribuir na oferta de serviços e benefícios socioassistenciais com maior qualidade.
O CapacitaSUAS é dessa forma, vista como mais uma estratégia criada para apoiar os Estados e o Distrito Federal na execução dos Planos Estaduais de Capacitação do SUAS, visando o aprimoramento da gestão e a progressiva qualificação dos serviços e benefícios socioassistenciais.
Apresenta como objetivo primeiro, promover a capacitação dos gestores, trabalhadores e conselheiros da Assistência Social, que pautada pela Gestão do Trabalho e a Educação Permanente, exige um novo perfil de trabalhadores/as, éticos e comprometidos com o exercício profissional.
A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS através da adesão ao Programa Nacional de Capacitação – CAPACITASUAS, ofertará cursos aos 141 municípios, a fim de capacitar trabalhadores/as e gestores/as do SUAS, garantindo oferta de formação permanente e qualificação dos serviços prestados.
Serão ofertadas 1.005 vagas, distribuídas entre os municípios do Estado e com oferta nesta primeira fase de três cursos sendo:
· Curso de Introdução ao Provimento dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais do SUAS e à Implementação de Ações do Plano Brasil Sem Miséria;
· Curso de Atualização em indicadores para Diagnóstico e Acompanhamento do SUAS e do Plano Brasil Sem Miséria;
· Curso de Atualização em Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS.
Os cursos serão realizados pelas Instituições de Ensino Superior – IES credenciadas na Rede Nacional de Capacitação, sendo em Mato Grosso, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Dessa maneira, compreende-se que esse processo formativo apresenta a função de tornar os participantes capazes de refletirem crítica e sistematicamente sobre a adequação da atuação dos gestores, técnicos e conselheiros de Assistência Social aos princípios e parâmetros da política de proteção social não contributiva. Além de desenvolver habilidades e potencialidades dos trabalhadores, visando à qualificação das ofertas dos serviços e benefícios, no âmbito do SUAS.
